Redação,Via Certa
O Projeto de Lei que altera alguns dispositivos da lei das licitações do transporte público da capital foi protocolado na manhã desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Natal. A proposta tem como objetivo adequar alguns pontos da lei aprovada anteriormente que “engessou” o edital, afastando da disputa as empresas que iriam operacionalizar o sistema de transporte público municipal. O novo projeto foi entregue pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, ao chefe do poder legislativo em exercício, Sueldo Medeiros. A líder do governo na CMN, Nina Sousa, e o segundo vice-líder, Robson Carvalho, também acompanharam a entrega do projeto.
“O novo projeto de lei buscou flexibilizar alguns pontos para atrais interessados, bem como para que a tarifa praticada seja viável para os usuários”, destacou Elequicina. Dentre os principais pontos estão: A gratuidade do idoso será gradualmente estendida a partir dos 60 anos de idade, diluída em 10 anos, a partir do segundo ano de contrato de concessão, a manutenção desse item do edital foi uma solicitação do prefeito Carlos Eduardo; Percentual ainda a ser definido da frota de veículos com acessibilidade; piso baixo, motor traseiro; câmbio automático e ar-condicionado; A demanda de usuários definirá o horário de atendimento das linhas; 90% do território da cidade será coberto como o novo sistema; Linhas na madrugada mantidas também de acordo com a demanda.
Elequicina falou ainda que esse novo projeto foi discutido amplamente com uma comissão de vereadores e todos estão cientes das modificações realizadas. Ela ainda falou sobre a expectativa para a apreciação do novo projeto e que espera contar com a sensibilidade dos parlamentares para que a matéria tramite o mais rápido possível e os usuários do transporte público da capital tenham a disposição um sistema mais moderno, confortável e com uma tarifa acessível. “Tenho a certeza que a Câmara vai fazer de tudo para acelerar essa votação para beneficiar diretamente à população que merece um sistema de qualidade”.
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