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Projeto prevê prisão de motorista alcoolizado mesmo sem flagrante

Redação,Via Certa
Fonte: EXAME.COM




São Paulo – Um projeto apresentado nesta terça-feira, dia 7, na Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê prisão em flagrante para o motorista alcoolizado que matar uma pessoa no trânsito mesmo que ele não seja capturado no momento do crime.

A proposta é de autoria da deputada federal Christiane Yared (PR-PR), que perdeu um filho em um acidente de trânsito, atropelado pelo então deputado estadual do Paraná Carli Filho.

Segundo ela, a intenção é alterar o Código de Processo Penal e enrijecer as regras contra condutores irresponsáveis.

O Projeto de Lei 9015/2017 acrescenta novas possibilidades de flagrante. Atualmente, o motorista que foge do local do crime ao cometer um homicídio acaba beneficiado. Ao se apresentar dias depois, ele pode responder ao processo em liberdade. A deputada alega que seu objetivo é “evitar essa manobra”.

De acordo com Christiane, a sociedade brasileira não aguenta mais ver “tanto sangue derramado por motoristas bêbados”. “As vítimas não podem ficar desamparadas pela lei”, justifica.

Em 2009, o filho da deputada, Rafael, de 26 anos, morreu em um acidente no Paraná. Um amigo do rapaz, que dirigia o carro em que ele estava, também perdeu a vida após o veículo ser atingido por um automóvel conduzido pelo ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho.
Júri popular


Mesmo tendo reconhecido que havia ingerido álcool antes do acidente, que estava com a carteira suspensa e acumulava 130 pontos no prontuário, Carli Filho acabou em liberdade. Nesta terça-feira, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-deputado vai a júri popular.

Como não cabem mais recursos da defesa, a deputada diz aguardar pela condenação. “Foram exatos oito anos e seis meses de sofrimento e angústia”, relembra.

O escritório de advocacia que defende o ex-deputado nega a marcação do júri. A alegação é no sentido de que o STF teria apenas emitido “uma certidão de trânsito em julgado”, finalizando as discussões sobre um dos recursos da defesa. Entretanto, ainda estaria valendo uma decisão que suspendeu o júri, tese esta que é contestada pela acusação.
Projeto prevê prisão de motorista alcoolizado mesmo sem flagrante Projeto prevê prisão de motorista alcoolizado mesmo sem flagrante Reviewed by Via Certa Natal on novembro 09, 2017 Rating: 5

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