Indústrias de etanol pedem à ANP que libere venda direta do álcool para postos

Na última segunda-feira (28), um documento assinado por diversos sindicatos do setor industrial nordestino ligados a produção de etanol hidratado e pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) foi encaminhado a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando a urgente revogação do inciso VI e dos artigos 2º e 6º da Resolução nº 43/09. Na prática, o que o setor pede é a liberação da venda direta do etanol hidratado das usinas /destilarias para os postos de combustíveis. Tal medida, além de agilizar a entrega, reduziria o preço do produto ao consumidor, ao acabar com a intermediação das distribuidoras.

Na esteira desta mesma perspectiva, o deputado Mendonça Filho (DEM/PE) apresentou neste mesmo dia, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que libera a venda direta do etanol hidratado para os postos. A medida, segundo estimativa do parlamentar, representa uma redução de até 10% do preço do produto ao consumidor final. “Não faz sentido a legislação brasileira obrigar intermediação das distribuidoras, que hoje detém o monopólio da compra e venda do álcool. Essa intermediação gera um custo adicional com a margem da distribuidora, de transporte e da carga tributária, impactando diretamente o consumidor com o encarecimento do preço final”, justificou Mendonça Filho.

Na justificativa do PL, o deputado explica que sua proposta não exclui as distribuidoras do processo. “Elas continuarão a cumprir um papel essencial na negociação de etanol no atacado. O PL visa dar mais eficiência e reduzir o preço final ao consumidor, uma vez que, muitas vezes, as usinas produtoras estão mais próximas dos grandes centros consumidores do que as centrais de distribuição. Nesses casos, a obrigatoriedade da intermediação pelas distribuidoras resulta em desvios e rotas mais extensas e caras do que o necessário”, explica Mendonça Filho.

O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, apoia a iniciativa das indústrias e o PL de Mendonça Filho e destaca que com essa venda direta e o produto chegando aos postos com preços mais acessíveis, se estimularia um maior consumo de álcool e, consequentemente, uma maior produção. “Um aumento de produção também significaria mais empregos e, principalmente, um estímulo a uma matriz energética renovável e não poluente, ou seja, essa medida melhoraria toda a cadeia produtiva do setor e ainda beneficiaria diretamente o consumidor que teria um produto de qualidade, não poluente e com preço mais baixo”, finaliza José Inácio.