Marcada audiência pública para discussão da proposta que altera a Resolução 168/04

Por Mariana Czerwonka.

Está marcada para o dia 24 de maio, às 10h, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/04, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

A audiência foi requerida pelo deputado Hugo Leal (PSC/RJ) antes da publicação da Res.726/18 que alterava todo processo de formação de condutores e, inclusive, criava um curso para renovação de CNH, mas que foi suspensa pelo Contran.

De acordo com a justificativa do Deputado, a possibilidade de alteração das normas para formação de condutores no país tem gerado dúvidas e insegurança tanto de Centros de Formação de Condutores quanto das pessoas interessadas em fazer a sua habilitação.

“Como esse assunto tem grande impacto na sociedade, é fundamental que esta Casa avalie as propostas que estão sendo apresentadas no âmbito do Contran”, argumenta Leal.

Entenda o caso

A Deliberação 168 do Contran revogou a Res.726/18 que alterava significativamente o processo de formação, especialização, renovação e reciclagem de condutores.

Entre as mudanças estava previsto: aulas e exames práticos na via pública para ACC e categoria A, curso teórico dividido em dois módulos: básico e específico e exame de baliza dividido em duas etapas.

Uma das alterações mais polêmicas é que a Resolução previa um curso e exame teóricos obrigatórios para que os condutores conseguissem renovar a CNH. 

Depois de intensa pressão popular, o Ministério das Cidades determinou que o Contran revogasse a Resolução. De acordo com o órgão, a norma passará por novos estudos técnicos antes de ser publicada novamente.