Comissão aprova relatório de Agripino que isenta pedágio para caminhões com carga vazia - Via Certa Natal Trânsito

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Comissão aprova relatório de Agripino que isenta pedágio para caminhões com carga vazia



A comissão mista aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, medida provisória (MP 833/2018) relatada pelo senador José Agripino (RN) que isenta caminhões com carga vazia de pagar pedágio. O parlamentar disse que uma de suas maiores preocupações é não transferir aos donos de carros de passeio o ônus dessa isenção.

Por isso, o senador explicou que, das emendas apresentadas, ele acatou parcialmente a apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que proíbe as concessionárias de aumentar o valor do pedágio para o motorista de veículo de passeio como forma de compensar a isenção. Pela medida provisória, esse aumento só será repassado quando “esgotadas as demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro”.

“Nossa preocupação era a de não levar o aumento de tarifa de pedágio ao usuário de carro de passeio. Não podemos colocar em risco os direitos do cidadão e, ao mesmo tempo, é preciso atender as demandas dos caminhoneiros”, destacou Agripino.

De acordo com a MP 833, os órgãos e entidades competentes da União, Estados, Distrito Federal e municípios serão os responsáveis em estabelecer as medidas técnicas e operacionais para viabilizar essa isenção na sua região. 

A matéria segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Comissão aprova relatório de Agripino que isenta pedágio para caminhões com carga vazia Comissão aprova relatório de Agripino que isenta pedágio para caminhões com carga vazia Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on junho 22, 2018 Rating: 5

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