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Comissão aprova Programa Bicicleta Brasil para melhorar mobilidade urbana

Redação,Via Certa

Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012).
 Foto: Pixabay.com

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) relatório favorável ao PLC 83/2017, já aprovado pela Câmara, que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB), de incentivo ao uso da bicicleta para melhoria das condições de mobilidade urbana. A proposta é do deputado Jaime Martins (PSD-MG) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PBB visa promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

O relator, senador Rodrigues Palma (PR-MT), disse concordar com a criação de um programa de estímulo ao transporte sobre duas rodas principalmente “porque as tarifas de transporte público são inadequadas à capacidade econômica de parte expressiva da população”.

“A arrecadação com multas de trânsito é da ordem de R$ 9 bilhões anuais, o que significaria que, aprovada fração de 15% para a infraestrutura cicloviária, investiríamos nesse segmento da mobilidade urbana mais de R$ 1 bilhão anuais”, afirmou o senador.

As informações são da Agência Senado
Comissão aprova Programa Bicicleta Brasil para melhorar mobilidade urbana Comissão aprova Programa Bicicleta Brasil para melhorar mobilidade urbana Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on agosto 09, 2018 Rating: 5

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