Redação,Via Certa
A Semana Nacional do Trânsito começou oficialmente em Parnamirim nesta terça-feira (17) e a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM) preparou uma programação que segue até o dia 25 de Setembro. Nesta quinta-feira (20), acontecerá a emissão de cartões de estacionamento para idosos e deficientes, nos mercados públicos do Centro e de Santos Reis, de 9h às 13h.
Para emitir o cartão de estacionamento é necessário apresentar a identidade e o comprovante de residência para idosos e identidade, comprovante de residência e laudo que comprove a dificuldade de mobilidade, para deficientes. Ao todo, serão disponibilizadas as emissões de 100 cartões de estacionamento.
O cartão de estacionamento é um direito para idosos e uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou para as pessoas que os transportem. O Cartão de Estacionamento para Idoso é indispensável para a utilização das vagas exclusivas destinadas aos idosos nas vias da cidade e em estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados.
Já aos deficientes, o cartão de estacionamento é um direito conferido ao portador de deficiência física, seja ele condutor ou passageiro, que se enquadre nas condições de: pessoas com deficiência física ambulatória no (s) membro (s) inferior (es); pessoas com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; e pessoas com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de deambulação / caminhar temporária mediante solicitação médica.
A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.
As Leis que regem as vagas para idosos e deficientes são federais e apresentam diretrizes para os procedimentos nos municípios, pois cada município é responsável pela implementação, gestão e fiscalização do uso de vagas especiais na sua localidade.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o uso de vaga especial, sem credencial, é infração sujeita à multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.
Semana do Trânsito em Parnamirim
O Brasil é o quinto país do mundo em mortes por acidentes de trânsito. Por isso, a escolha correta a se tomar no trânsito é uma questão mais séria e profunda do que pode parecer, apesar de apenas 2% dos potiguares terem apontado preocupação com a mobilidade urbana, de acordo com recente pesquisa IBOPE.
"A ideia é refletir com a sociedade sobre uma nova forma de encarar a questão da mobilidade urbana, para que condutores, pedestres e passageiros optem por um trânsito mais seguro", disse o titular da SESDEM, Marcondes Pinheiro.
A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Este ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu como tema a ser trabalhado pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e pela comunidade “Nós somos o trânsito”, tema que acompanha a evolução das ações de campanha de educação de trânsito do Denatran de anos anteriores, e acompanha as ações da “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020”.
Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito tem a finalidade de conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.
Programação da Semana no município
| QUINTA-FEIRA, 20/09 | MUTIRÃO PARA EMISSÃO DE CARTÕES DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES. |
LOCAL: MERCADO PÚBLICO DE SANTOS REIS E NO BAIRRO CENTRO
09h às 13h
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| SEXTA-FEIRA, 21/09 | BLITZ EDUCATIVA | AV. ABEL CABRAL COM AYRTON SENNA, NOVA PARNAMIRIM, 09h às 11h |
| SÁBADO, 22/09 | CURSO DE PILOTAGEM PARA MOTOCICLISTA. | LOCAL: AUDITÓRIO VER. CLÊNIO JOSÉ DOS SANTOS (GACIV), das 08h às 17h |
| DOMINGO, 23/09 | 2º PASSEIO CICLÍSTICO SESDEM, | CONCENTRAÇÃO E ENCERRAMENTO NO PARQUE ALUÍZIO ALVES, COHABINAL,07h30. |
| SEGUNDA-FEIRA, 24/09 |
AÇÃO CONJUNTA EM PROL DO TRÂNSITO. OPERAÇÃO NÓS SOMOS O TRÂNSITO.
COOPERAÇÃO: PRF, CPRE, SESDEM.
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POSTO CHIANCA.
R. Cavalcante, 489 - Monte Castelo, Parnamirim - RN, 59140-001
09h às 12h
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| TERÇA-FEIRA, 25/09 | FORMATURA DO PROJETO EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESCOLA - PROJETE E ENCERRAMENTO DA SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO | LOCAL: CINE TEATRO MUNICIPAL VER. PAULO BARBOSA DA SILVA AV. CASTOR VIEIRA RÉGIS, 268, COHABINAL, 9h |
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