Prefeitura vai emitir cartões de estacionamento para idosos e deficientes nesta quinta-feira (20) - Via Certa Natal Trânsito

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Prefeitura vai emitir cartões de estacionamento para idosos e deficientes nesta quinta-feira (20)

Redação,Via Certa


A Semana Nacional do Trânsito começou oficialmente em Parnamirim nesta terça-feira (17) e a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM) preparou uma programação que segue até o dia 25 de Setembro. Nesta quinta-feira (20), acontecerá a emissão de cartões de estacionamento para idosos e deficientes, nos mercados públicos do Centro e de Santos Reis, de 9h às 13h. 

Para emitir o cartão de estacionamento é necessário apresentar a identidade e o comprovante de residência para idosos e identidade, comprovante de residência e laudo que comprove a dificuldade de mobilidade, para deficientes. Ao todo, serão disponibilizadas as emissões de 100 cartões de estacionamento. 

O cartão de estacionamento é um direito para idosos e uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou para as pessoas que os transportem. O Cartão de Estacionamento para Idoso é indispensável para a utilização das vagas exclusivas destinadas aos idosos nas vias da cidade e em estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados. 

Já aos deficientes, o cartão de estacionamento é um direito conferido ao portador de deficiência física, seja ele condutor ou passageiro, que se enquadre nas condições de: pessoas com deficiência física ambulatória no (s) membro (s) inferior (es); pessoas com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; e pessoas com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de deambulação / caminhar temporária mediante solicitação médica. 

A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência. 

As Leis que regem as vagas para idosos e deficientes são federais e apresentam diretrizes para os procedimentos nos municípios, pois cada município é responsável pela implementação, gestão e fiscalização do uso de vagas especiais na sua localidade.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o uso de vaga especial, sem credencial, é infração sujeita à multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.

Semana do Trânsito em Parnamirim

O Brasil é o quinto país do mundo em mortes por acidentes de trânsito. Por isso, a escolha correta a se tomar no trânsito é uma questão mais séria e profunda do que pode parecer, apesar de apenas 2% dos potiguares terem apontado preocupação com a mobilidade urbana, de acordo com recente pesquisa IBOPE. 

"A ideia é refletir com a sociedade sobre uma nova forma de encarar a questão da mobilidade urbana, para que condutores, pedestres e passageiros optem por um trânsito mais seguro", disse o titular da SESDEM, Marcondes Pinheiro.

A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Este ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu como tema a ser trabalhado pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e pela comunidade “Nós somos o trânsito”, tema que acompanha a evolução das ações de campanha de educação de trânsito do Denatran de anos anteriores, e acompanha as ações da “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020”. 

Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito tem a finalidade de conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. 



Programação da Semana no município

SEGUNDA-FEIRA,17/09 
 
SOLENIDADE DE ABERTURA  - TEMA: NÓS SOMOS O TRÂNSITOLOCAL: AUDITÓRIO VER. CLÊNIO JOSÉ DOS SANTOS (GACIV), às 09h
 
QUARTA-FEIRA, 19/09BLITZ EDUCATIVA.
LOCAL: AV. BRIGADEIRO EVERALDO BREVES, CENTRO
09h às 11h
QUINTA-FEIRA, 20/09
 
MUTIRÃO PARA EMISSÃO DE CARTÕES DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES.
LOCAL: MERCADO PÚBLICO DE SANTOS REIS E NO BAIRRO CENTRO
09h às 13h
SEXTA-FEIRA, 21/09
 
BLITZ EDUCATIVAAV. ABEL CABRAL COM AYRTON SENNA, NOVA PARNAMIRIM, 09h às 11h
SÁBADO, 22/09
 
CURSO DE PILOTAGEM PARA MOTOCICLISTA. LOCAL: AUDITÓRIO VER. CLÊNIO JOSÉ DOS SANTOS (GACIV), das 08h às 17h
 
DOMINGO, 23/09
 
2º PASSEIO CICLÍSTICO SESDEM,CONCENTRAÇÃO E ENCERRAMENTO NO PARQUE ALUÍZIO ALVES, COHABINAL,07h30.
SEGUNDA-FEIRA, 24/09
 
AÇÃO CONJUNTA EM PROL DO TRÂNSITO. OPERAÇÃO NÓS SOMOS O TRÂNSITO.
COOPERAÇÃO: PRF, CPRE, SESDEM.
POSTO CHIANCA.
R. Cavalcante, 489 - Monte Castelo, Parnamirim - RN, 59140-001
09h às 12h
TERÇA-FEIRA, 25/09
 
FORMATURA DO PROJETO EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESCOLA - PROJETE E ENCERRAMENTO DA SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITOLOCAL: CINE TEATRO MUNICIPAL VER. PAULO BARBOSA DA SILVA AV. CASTOR VIEIRA RÉGIS, 268, COHABINAL, 9h
Prefeitura vai emitir cartões de estacionamento para idosos e deficientes nesta quinta-feira (20) Prefeitura vai emitir cartões de estacionamento para idosos e deficientes nesta quinta-feira (20) Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on setembro 19, 2018 Rating: 5

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