A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem realizado um trabalho diário de fiscalização e retirada de faixas publicitárias instaladas irregularmente em locais públicos por toda a cidade. E nesta semana, a equipe da pasta esteve na Zona Norte de Natal com um mutirão que removeu 120 faixas somente na manhã da última quarta-feira (9). O trabalho foi feito no entorno da Praia da Redinha e nas Avenidas Moema Tinôco, Guararapes, das Fronteiras e Itapetinga.
De acordo com o Supervisor de fiscalização da Semurb responsável pela ação, Evânio Mafra, o trabalho ocorre com o intuito de evitar a poluição visual na cidade e que a instalação desse tipo de publicidade nas ruas é proibida por lei.
A ação realizada pela Semurb encontra-se amparada pelo decreto Nº 4.621, de 06 de julho de 1992 que regulamenta os meios de Publicidade ao ar livre no Município de Natal. Além deste decreto, o Código de Meio Ambiente (Lei Nº 4.100 de 19 de junho de 1992) também deve ser observado em alguns casos, além da Lei Nº 4.748 de 30 de abril de 1996, que regulamenta a limpeza urbana no município.
Diariamente, são recolhidas uma média de 50 a 60 faixas publicitárias e todas são catalogadas para identificação das empresas responsáveis pela instalação indevida e que serão autuadas por crime ambiental. A penalidade aplicada para esse tipo de infração é multa que pode chegar a R$ 1950 reais.
Dentre os anúncios que são encontrados com mais frequência nessas faixas estão os de cursos preparatórios para concurso, de idiomas e pré-vestibulares.
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