Projeto pretende anular exigências do Contran para veículos de autoescolas - Via Certa Natal Trânsito

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA

[7]

Projeto pretende anular exigências do Contran para veículos de autoescolas

Redação - Via Certa Natal
Por Agência de Notícias

Carro de autoescola
Para a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), autora do projeto, o Contran criou dificuldades para a operação das autoescolas. 
Foto: Agência Senado.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 565/19 pretende suspender trechos da Resolução 358/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentou o credenciamento de autoescolas e fixou os equipamentos de aprendizagem obrigatórios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a Resolução, as empresas que formam condutores para a categoria B (automóveis e caminhonetes) devem possuir, pelo menos, dois veículos com câmbio mecânico e no máximo oito anos de fabricação. Para a categoria C (caminhão), a exigência é de um veículo de carga com Peso Bruto Total (combinação entre o peso do veículo e da carga) mínimo de 6 toneladas e no máximo 15 anos de fabricação.

Para a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), autora do projeto, o Contran exorbitou do seu poder regulamentar ao exigir esses veículos e criou dificuldades para a operação das autoescolas. Segundo ela, o Código de Trânsito Brasileiro delegou ao conselho apenas o poder de estabelecer o padrão de identificação dos veículos usados nas aulas de direção e o credenciamento de empresas e instrutores.

Ela afirma ainda que a revogação das exigências atuais poderá estimular o surgimento de autoescolas de pequeno porte em locais que hoje não possuem esse serviço.
Tramitação


O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

As informações são da Agência Câmara
Projeto pretende anular exigências do Contran para veículos de autoescolas Projeto pretende anular exigências do Contran para veículos de autoescolas Reviewed by VIA CERTA NATAL TRÂNSITO on setembro 25, 2019 Rating: 5

Nenhum comentário:

Importante:
a) Comentários ofensivos, preconceituosos ou que incitem violência não serão aceitos;
b) Comentários que não digam respeito ao tema da postagem poderão ser excluídos;
c) O comentário não representa a opinião do blog.

A responsabilidade é do autor da mensagem.

É necessário colocar seu NOME e E-MAIL ao fazer um comentário.

Sora Templates