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Denatran lança piloto de sistema que aumenta segurança na transferência de veículos

Redação,Via Certa
Por Assessoria de Imprensa

Transferência de veículos
Foto: Freeimages.com

O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançou na última terça-feira (26), em Florianópolis (SC), o projeto piloto do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Lançado em parceria com o Serpro e o Detran de Santa Catarina, o projeto é primeiro no país a implantar o sistema que visa aumentar a segurança, gerar mais economia e reduzir a burocracia e a informalidade nos processos de compra e venda de veículos por revendedora.

O diretor do Denatran, Jerry Dias, participou do lançamento do projeto ao lado do governador do estado, Carlos Moisés, na Secretaria de Segurança Pública do estado. Ele adiantou que o sistema, que está em fase de testes, vai ampliar o controle da compra e venda de veículos e formalizar o mercado, beneficiando consumidores, lojistas e poder público.


“O Governo Federal está investindo na transformação digital para desburocratizar, reduzir custos e facilitar a vida do cidadão. E o Ministério da Infraestrutura, por meio do Denatran, em parceria com o Detran e com empresas de Santa Catarina, lança mais um dos projetos para simplificar e aumentar a segurança nesses processos”, explicou o diretor.

Pelo projeto piloto, a taxa de transferência de veículo pelo Detran de Santa Catarina, hoje em torno de R$ 146, cairá, na fase de testes, para R$ 35, a partir de janeiro de 2020. A economia de 75% no estado será, não apenas para os lojistas responsáveis pelo pagamento do tributo, como também para o consumidor, que não precisará mais custear as taxas referentes à procuração e outros documentos.

O Renave substitui o controle manual da entrada e saída de veículos dos estabelecimentos, feito por meio de registro em livro, conforme determina o artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com o novo modelo, o processo será simplificado e quase que totalmente digital, possibilitando a redução dos valores das taxas de transferência.
Combate à morosidade e informalidade

Atualmente, o processo de compra e venda de veículo para um lojista ou concessionária é lento, burocrático e caro, o que leva a uma alta taxa de informalidade no processo. Para vender ou trocar o seu veículo, o proprietário deve fazer uma procuração em cartório e entregar o Certificado de Registro de Veículos (CRV) em branco ao lojista. Este, por sua vez, só formaliza o processo quando revende, e, muitas vezes, sem registrar que o veículo passou pela empresa. Caso a transferência ao lojista fosse formalizada junto ao Detran, o processo seria o mesmo que é feito para o consumidor final do veículo, com taxas que variam entre R$ 146 e R$ 285, dependendo de cada estado.

Segundo dados do setor de comercialização de veículos usados, cerca de 70% das negociações no país não são registradas. Só no estado de Santa Catarina, a taxa de informalidade é de 88%. Os lojistas, para evitar o pagamento de uma nova transferência, não completam o processo junto aos Detrans. Assim, até que haja o repasse do veículo a um novo dono, o antigo proprietário não terá controle se a revenda será formalizada, e irá se responsabilizar por multas, impostos, taxas ou mesmo ações judiciais por envolvimento em acidentes, por exemplo.

Com o projeto do Denatran, a ideia é que o proprietário do veículo não precise mais de procuração para a venda, bastando preencher o recibo de transferência em nome da revenda, garantindo, que o veículo não esteja mais em seu nome. O lojista, que terá uma certificação digital, emitirá a nota fiscal e fará o registro das informações no Renave validando o processo junto ao Detran e ao Denatran.
Benefícios

Com a digitalização do registro, o cidadão, quando comercializar um veículo diretamente com um lojista ou concessionária, terá a segurança de que a transferência foi de fato realizada. Os lojistas e concessionárias, por outro lado, terão a garantia de compra de um veículo sem pendências judiciais e financeiras, além de poder reduzir custos e ter mais agilidade nos processos de transferência de propriedade junto aos Detrans. Para o Estado, apesar da redução da taxa de transferência, a expectativa é do aumento do ICMS, por meio da emissão da nota fiscal de entrada que se torna obrigatória para o lojista ao aderir ao novo sistema.
O sistema piloto ficará em fase de testes e avaliação sobre o controle dos processos digitais realizados, para melhorias, correções e aprimoramento legal e processual.

Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura.
Denatran lança piloto de sistema que aumenta segurança na transferência de veículos Denatran lança piloto de sistema que aumenta segurança na transferência de veículos Reviewed by VIA CERTA NATAL TRÂNSITO on dezembro 04, 2019 Rating: 5

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