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| Foto: Reprodução/ José Aldenir |
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) oficializou, nesta terça-feira (20), a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador da corte. A medida cumpre determinação proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou a deliberação anterior do Pleno do tribunal estadual que havia rejeitado a ascensão do magistrado.
A confirmação da promoção consta em portaria assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A solenidade de posse de Baltazar foi agendada para esta quinta-feira (22). A vaga na corte foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.
Decisão no CNJ
O desfecho ocorreu após julgamento no plenário do CNJ, em Brasília, onde os conselheiros acompanharam de forma unânime o voto da relatora, conselheira Jaceguara Dantas. Em sua fundamentação, a relatora enfatizou que o critério de antiguidade assegura a proteção da carreira e a independência dos julgadores contra avaliações conjunturais.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, proclamou o resultado que validou o direito de Baltazar por ocupar o primeiro lugar na lista de antiguidade do Judiciário potiguar.
Histórico do impasse
Em julho, o Pleno do TJRN havia rejeitado o nome de Henrique Baltazar por 10 votos a 4, indicando para o cargo o juiz Alceu José Cicco, segundo colocado na lista. Contudo, a posse de Cicco acabou suspensa devido ao recurso apresentado por Baltazar ao órgão de controle nacional.
A defesa do magistrado sustentou que a rejeição inicial carecia de respaldo legal e contrariava as diretrizes normativas da magistratura. Com a decisão proferida pelo CNJ e o cumprimento da portaria pela presidência do TJRN, o imbróglio jurídico foi encerrado.
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