Justiça Eleitoral suspende perda de mandato e Cabo Deyvison pode voltar à Câmara de Mossoró

Cabo Deyvison tem mandato restabelecido por decisão liminar. Foto:  Cláudio Júnior/CMM


O vereador Cabo Deyvison (PL) poderá retomar o mandato na Câmara Municipal de Mossoró após uma decisão liminar da Justiça Eleitoral suspender os efeitos da decisão que determinava a perda da cadeira por infidelidade partidária. A Câmara foi intimada da medida nesta terça-feira (13) e informou que adotará as providências para restabelecer o parlamentar no cargo.

A decisão, proferida pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, também suspendeu os atos que declaravam a vacância do mandato e convocavam o suplente Yan Sávio Melo Granjeiro (MDB) para assumir a vaga.

Cabo Deyvison foi eleito pelo MDB e posteriormente se filiou ao PL. A liminar tem caráter provisório e permanecerá válida enquanto os embargos de declaração apresentados pela defesa são analisados. O mérito do recurso ainda não foi julgado definitivamente.
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