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| Foto: Reprodução/ Portal Unibus |
Com a proximidade da data de entrega das propostas para a licitação do sistema de mobilidade urbana da capital potiguar, empresas e cooperativas do setor movimentaram o certame com pedidos formais de esclarecimento sobre as regras e premissas do edital. As solicitações da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (TransCoop Natal) e da Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição foram protocoladas e disponibilizadas no Portal de Compras da Prefeitura de Natal.
Regras para frota e idade dos veículos
Até o momento, a administração municipal respondeu aos questionamentos apresentados pela TransCoop Natal, responsável por parte do serviço opcional da cidade. Em parecer emitido pelo superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, o município confirmou que miniônibus poderão circular com idade máxima de até 15 anos durante os três primeiros anos do contrato de concessão.
Além disso, nos três anos iniciais, os miniônibus não entrarão no cálculo da idade média de seis anos exigida para a frota de cada lote. A apuração unificada abrangendo todos os veículos passará a valer apenas a partir do quarto ano contratual, quando toda a frota deverá respeitar o limite máximo de 12 anos de fabricação. A contagem considera o ano do chassis e é feita por anos completos.
Premissas econômicas sob análise
A Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição também apresentou questionamentos técnicos à comissão de licitação, englobando pontos como o regime jurídico das permissões atuais, indenização de investimentos não amortizados e acordos judiciais homologados.
A operadora requisitou ainda detalhamentos sobre a composição das tarifas de remuneração máxima, alíquotas do ISS, mecanismos de compensação para variação de combustíveis, apólices de seguro e fatores de utilização de motoristas perante mudanças trabalhistas. Outros tópicos abrangeram a estrutura de subsídios, divisão do risco de demanda e qualificação técnica. A solicitação da Conceição segue aguardando resposta oficial do município.
Estrutura da licitação e prazos
O edital prevê a concessão dos serviços de transporte público por 15 anos, divididos em dois lotes (Lote 1 – Região Norte e Lote 2 – Região Sul). O projeto abrange uma frota referencial de 377 veículos e a ampliação da rede de 54 para 85 itinerários.
A tarifa pública cobrada dos passageiros começará em R$ 5,20, com um subsídio municipal estimado em R$ 73 milhões anuais para cobrir a tarifa de remuneração (calculada em até R$ 7,358 no Lote 1 e R$ 7,243 no Lote 2).
A entrega dos envelopes com as propostas financeiras e documentos de habilitação está marcada para 4 de novembro de 2026. A assinatura dos contratos deve ocorrer entre o fim de dezembro de 2026 e janeiro de 2027, quando se inicia o prazo de até 180 dias para a implantação das operações.
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