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| Fotos: Kayo Magalhães/Câmara e Bruno Spada/Câmara |
Texto: Cynthia Valeska
Os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro (PT-RN) estão entre os 65 parlamentares que assinam o PL 5.689/2026, apresentado na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê crim:inalizar práticas como divulgar listas de trabalhadores por preferência eleitoral, incentivar demissões, impedir contratações e promover boicotes por motivação política.
As penas podem variar de 2 a 6 anos de prisão, além de multa, com pun:ições maiores para casos envolvendo redes sociais e aplicativos de mensagens.
O projeto também proíbe que empregadores exijam informações sobre o voto dos funcionários ou promovam demissões por escolhas eleitorais.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional e não está em vigor.
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POLÍTICA