Partido Novo aciona o TSE e pede cassação da chapa de Lula por suposto abuso de poder eleitoral

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O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira (19) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de cassar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). A legenda solicita também a aplicação de sanção de inelegibilidade por um período de oito anos para ambos os integrantes da chapa majoritária.

O fundamento central da representação aponta a ocorrência de abuso de poder político através da edição de medidas de cunho econômico e social em pleno ano eleitoral. De acordo com o mapeamento apresentado pelo partido político, a gestão federal adotou 35 medidas entre o dia 1 de janeiro e 16 de outubro de 2026, com um impacto fiscal global estimado em aproximadamente R$ 73 bilhões aos cofres públicos.

Do total de ações catalogadas pelo partido, 12 medidas foram implementadas no intervalo compreendido entre 16 de agosto e 16 de outubro, período que abrange a campanha eleitoral oficial. Entre as iniciativas contestadas na petição constam a proibição de apostas on-line, a ampliação dos subsídios direcionados a combustíveis, a implantação do programa Desenrola 3.0, a extinção da tributação sobre importações de mercadorias de baixo valor e o reajuste de 15,04% concedido ao programa Bolsa Família.

O reajuste do Bolsa Família foi oficializado em setembro, tendo o pagamento sob a nova tabela iniciado justamente na segunda-feira (19), data do protocolo da ação judicial. O levantamento jurídico aponta que apenas o fim da taxa sobre importações e o acréscimo no benefício social devem gerar impactos da ordem de R$ 5,8 bilhões para o ano de 2026, saltando para cerca de R$ 22 bilhões em 2027, enquanto o programa de renegociação de dívidas prevê aportes de até R$ 15 bilhões.

Além da frente judicial no TSE, a legenda encaminhou representação paralela ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a verificação pormenorizada dos reflexos fiscais das ações governamentais. O deputado federal Gilson Marques e o presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro, manifestaram-se publicamente sobre o acionamento dos órgãos de controle, apontando preocupação com a responsabilidade fiscal e a lisura do pleito eleitoral em curso.