Anatel suspende ferramenta AntiSpam da TIM após bloqueios indevidos a serviços públicos e de emergência

Foto: Reprodução/Amenic181/Shutterstock


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta sexta-feira (13), a suspensão preventiva da funcionalidade AntiSpam da operadora TIM. A medida cautelar foi tomada depois que a fiscalização constatou falhas operacionais no mecanismo, inobservância às normas de transparência e bloqueios irregulares de linhas pertencentes a serviços públicos essenciais.

​De acordo com a autarquia, a ferramenta também acabou prejudicando o funcionamento de atendimentos ligados à saúde, urgência e emergência, fator determinante para a interrupção imediata do recurso.

​Exigências técnicas e prazo de cumprimento

​Conforme nota divulgada pelo órgão regulador, a TIM tem o prazo máximo de 24 horas, contados a partir do recebimento da notificação, para suspender o sistema. A interdição permanecerá válida até que a companhia promova todas as correções técnicas e regulatórias solicitadas.
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Na avaliação da Anatel, a prestadora deixou de apresentar dados indispensáveis para comprovar que o filtro operava sem causar danos aos usuários. Entre os pontos exigidos pela agência estão:

​Maior clareza e transparência quanto aos critérios adotados para barrar ligações;

​Canais acessíveis para que consumidores e instituições possam contestar eventuais restrições;

​Atendimento eficiente, com respostas dentro de prazos adequados às demandas por esclarecimentos.

​O histórico de falhas já havia provocado interferências anteriores. Em setembro, a própria Anatel precisou intervir pontualmente para restabelecer o contato de números vinculados a serviços públicos de saúde, urgência e emergência que haviam sido bloqueados pelo sistema.
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Combate ao telemarketing abusivo segue mantido

​A agência ressaltou que a paralisação específica do AntiSpam não desobriga a operadora de cumprir as demais normas vigentes de enfrentamento às ligações indesejadas e massivas.
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A decisão ocorre no contexto das diretrizes publicadas pela Anatel em agosto, que orientam as empresas de telefonia a desenvolver soluções próprias para conter o excesso de chamadas abusivas, desde que respeitem a segurança e os direitos dos usuários. Entre os recursos previstos nas normas regulatórias para lidar com ligações suspeitas estão:

​Classificação e identificação (rotulagem) prévia das chamadas;

​Filtragem e bloqueio criterioso de ligações massivas;

​Adoção de tratamento diferenciado para contatos considerados potencialmente abusivos.
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