Câmara dos Deputados articula avanço na redução da maioridade penal em 2026

Imagem Ilustrativa de sombras de crianças segurando uma bola. Foto: Reprodução/Getty Images



A Câmara dos Deputados está articulando o avanço da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão acontece em uma comissão especial que analisa a PEC 32/2015. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar o parecer até o fim de novembro, com votação na comissão e no plenário prevista para o início de dezembro.

O principal ponto em debate é o alcance da mudança. Parte dos deputados defende que jovens de 16 e 17 anos respondam criminalmente por qualquer crime. Outra parte quer limitar a medida a crimes hediondos e violentos. A proposta de reduzir para 14 anos em casos graves perdeu força, mas ainda aparece em algumas discussões.

O relator também estuda criar um modelo de direito penal juvenil, no qual os adolescentes cumpririam pena em unidades separadas dos presos adultos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu prioridade ao tema, e o Senado decidiu aguardar a votação dos deputados antes de analisar suas próprias propostas.

Por ser uma mudança na Constituição, a proposta precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. Até agora, nada foi aprovado de forma definitiva. O que existe é uma articulação para tentar votar o texto ainda em 2026.
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