A Prefeitura de Natal concederá 16% de desconto no IPTU 2027 para contribuintes que quitarem o imposto em cota única até 8 de janeiro. A medida está prevista no Decreto nº 13.894, publicado no Diário Oficial do Município.
Para garantir o benefício, o imóvel deve estar sem débitos anteriores e com o cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) até 30 de dezembro de 2026. O desconto não se aplica à Taxa de Lixo nem à Contribuição de Iluminação Pública.
Quem não optar pelo pagamento à vista poderá parcelar o IPTU e a Taxa de Lixo em até dez vezes, com acréscimo de 1% ao mês. O decreto também estabelece reajuste de 4,47% nos valores de referência utilizados no cálculo do imposto.
Além disso, imóveis exclusivamente residenciais poderão receber reduções de 25%, 50% ou 75% na base de cálculo, conforme o valor venal, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
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