Todos os postos visitados pela equipe da coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (PROCON/RN) foram autuados por prática abusiva de preços. A promotora de Defesa do Consumidor, Ana Ximenes, que solicitou a fiscalização, afirma que esses estabelecimentos devem ser punidos administrativa e judicialmente.
Por via administrativa, os postos de combustíveis autuados pelo Procon/RN receberão uma sanção, na forma de multa administrativa, com base tanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a Lei nº 8.078/90, como no Decreto Federal nº 2.181/97.
Judicialmente, a promotora Ana Ximenes explica que o Ministério Público receberá cópias dos procedimentos administrativos e moverá uma Ação Civil Pública (ACP), também com base no CDC, pedindo indenização dos danos morais e materiais coletivos."Os estabelecimentos deverão ser condenados a pagar quantia em dinheiro que reverterá ao fundo estadual de direitos difusos", afirma a promotora.
No twitter, a promotora Ana Ximenes falou sobre a fiscalização realizada pelo Procon/RN, solicitada pelo MP. "No que depender da Promotoria do Consumidor de Mossoró, postos autuados serão multados e responderão a ACP em cujo final pagarão indenização. Não importa o tempo que levar. Ainda tenho uns vinte anos de promotoria do consumidor pela frente", frisou.
Até o final da tarde de ontem, dos postos listados pelo Ministério Público de Mossoró, cerca de 35 foram vistoriados e autuados. O subcoordenador de fiscalização do Procon/RN, Manoel Ionaldo Pinheiro, afirma que, apesar de ter sido divulgado a existência de 52 postos de combustíveis aqui em Mossoró, a equipe só conseguiu identificar cerca de 42 estabelecimentos revendedores de combustíveis.
Entre os estabelecimentos vistoriados, segundo os fiscais do Procon/RN, o posto que vende a gasolina comum mais barata é o Posto Salinas, na rodovia BR-304, saída para Fortaleza/CE, onde o combustível é vendido por R$ 2,78. O coordenador do Procon/RN, Araken Farias, os postos mossoroenses têm uma margem de lucro bruto de cerca de 25% na venda da gasolina comum, já que o valor médio do litro do combustível comprado nos distribuidores é de R$ 2,32 e revendem por cerca R$ 2,81.
Jornal De Fato
Por via administrativa, os postos de combustíveis autuados pelo Procon/RN receberão uma sanção, na forma de multa administrativa, com base tanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a Lei nº 8.078/90, como no Decreto Federal nº 2.181/97.
Judicialmente, a promotora Ana Ximenes explica que o Ministério Público receberá cópias dos procedimentos administrativos e moverá uma Ação Civil Pública (ACP), também com base no CDC, pedindo indenização dos danos morais e materiais coletivos."Os estabelecimentos deverão ser condenados a pagar quantia em dinheiro que reverterá ao fundo estadual de direitos difusos", afirma a promotora.
No twitter, a promotora Ana Ximenes falou sobre a fiscalização realizada pelo Procon/RN, solicitada pelo MP. "No que depender da Promotoria do Consumidor de Mossoró, postos autuados serão multados e responderão a ACP em cujo final pagarão indenização. Não importa o tempo que levar. Ainda tenho uns vinte anos de promotoria do consumidor pela frente", frisou.
Até o final da tarde de ontem, dos postos listados pelo Ministério Público de Mossoró, cerca de 35 foram vistoriados e autuados. O subcoordenador de fiscalização do Procon/RN, Manoel Ionaldo Pinheiro, afirma que, apesar de ter sido divulgado a existência de 52 postos de combustíveis aqui em Mossoró, a equipe só conseguiu identificar cerca de 42 estabelecimentos revendedores de combustíveis.
Entre os estabelecimentos vistoriados, segundo os fiscais do Procon/RN, o posto que vende a gasolina comum mais barata é o Posto Salinas, na rodovia BR-304, saída para Fortaleza/CE, onde o combustível é vendido por R$ 2,78. O coordenador do Procon/RN, Araken Farias, os postos mossoroenses têm uma margem de lucro bruto de cerca de 25% na venda da gasolina comum, já que o valor médio do litro do combustível comprado nos distribuidores é de R$ 2,32 e revendem por cerca R$ 2,81.
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