Semurb fiscaliza prática de panfletagem em vias públicas

Disciplinar a distribuição de panfletos nos cruzamentos das ruas e avenidas da capital. Este foi o objetivo da operação realizada na manhã desta quinta-feira, 03 de abril, pela equipe de fiscalização de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A ação de hoje contou com o apoio Ministério Público, que esteve acompanhando a vistoria junto aos fiscais em vários pontos de Natal onde é comum a prática da panfletagem.

A operação é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura do Natal, Procuradoria Geral do Município e Ministério Público Estadual (MPE), no final de dezembro do ano passado. A recomendação foi feita pelo promotor de justiça João Batista Machado Barbosa, da 41º Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, que esteve junto à equipe de fiscais da secretaria.

O documento orienta que a Semurb regulamente a distribuição, realize o licenciamento e a fiscalização da panfletagem. Além disso, autue as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de forma irregular. De acordo com a supervisora de publicidade da secretaria, Cláudia Oliveira, já foram realizadas sucessivas operações desde então.

“Hoje nós estamos realizando esta ação no sentido de disciplinar e regular a atividade de maneira mais efetiva”, afirma Cláudia. “Aqueles que ainda não possuem o licenciamento, ou seja, estiverem atuando irregularmente, terão seu material apreendido. Os infratores poderão comparecer à Semurb para regularizar a sua situação”, orienta.

Nesta manhã, a equipe esteve em vários pontos onde é comum a panfletagem. Entre eles, a Avenida Engenheiro Roberto Freire, rótula do antigo Machadão, cruzamento da Avenida Bernardo Viera com Salgado Filho e, por fim, nas proximidades da passarela do Natal Shopping. Além disso, durante a ação foram removidos faixas e cartazes irregulares encontrados nestas localidades.

O responsável por uma empresa revendedora de purificador de água foi autuado. Trabalhadores contratados pela empresa estavam realizando panfletagem irregularmente. Os fiscais constataram que o estabelecimento não possuía licenciamento expedido pela Semurb para a distribuição disciplinada dos panfletos publicitários, o responsável foi orientado a comparecer à Semurb para obter esclarecimentos.

Segundo Cláudia Oliveira, o licenciamento é responsável por identificar as empresas e distribuidores de panfletos da capital. Além de definir os horários de distribuição permitidos, os locais onde será feita a panfletagem, e o número de empresas por ponto de distribuição na cidade.