Carteira de habilitação vencida há mais de trinta dias ocasiona infração gravíssima e multa.
Quem dirige com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida corre sério risco, podendo sofrer penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa e apreensão do veículo – que se trata de uma infração gravíssima. O prazo para renovar a carteira varia de acordo com a idade e o tipo de habilitação. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), a finalidade da renovação da habilitação é reavaliar as condições físicas e mentais do condutor.
O processo exige a entrega de diversos documentos, a realização de novos exames físicos e psicotécnicos e a conclusão de um curso de atualização ao volante, com aulas de direção defensiva, entre outros. Atualmente, na cidade a apreensão da carteira de habilitação ocorre somente em casos específicos. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação aqui no Rio Grande do Norte são quando o condutor tem a CNH vencida há mais de trinta dias ou quando há suspeita de autenticidade, e ainda tem os casos dos que dirigem sob influência de álcool em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente.
A multa para aqueles que dirigirem veículos com CNH vencida há mais de trinta dias é gravíssima, acarreta sete pontos na carteira e tem multa de R$ 191,53. Muitos condutores até sabem o risco que correm, mas continuam irregulares. Apesar de termos ciência do prazo de validade da carteira de habilitação, a maioria dos condutores acaba por se esquecer de verificá-lo. E, assim, corre o risco de circular com a carteira vencida e sofrer as sanções previstas na legislação.
Documentos necessários:
- Documento de identificação (original e cópia)
- CPF (original e cópia) Comprovante de residência (original e cópia)
- CNH – Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia)
Procedimentos:
1. Dirigir-se ao DETRAN / CIRETRAN / SAC para abertura do serviço
2. Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura no local onde foi aberto o serviço
3. Ir ao banco efetuar o pagamento da taxa (76,50)
4. Dirigir-se à clínica credenciada, indicada para realização do exame médico (Avaliação de sanidade física e mental). Será cobrada uma taxa pelo exame
5. Submeter-se à avaliação psicológica
6. Havendo realizado os cursos em Direção Defensiva e Primeiros serão aceitos os certificados desde que homologados pelo DETRAN; 7. Retornar ao DETRAN / CIRETRAN / SAC para receber a CNH.
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REGRAS DE TRÂNSITO