Em 2012, O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta por procuradores e magistrados do Trabalho em relação à Lei 9055/95, sancionada pelo então presidente da Republica Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permite o uso controlado do amianto no Brasil. Esta norma era considerada pelos produtores da fibra como a válvula de escape para continuarem utilizando o amianto no país. A Procuradoria Geral da República já emitiu parecer considerando que a referida lei federal fere a Constituição. O Supremo, nos últimos anos, vem permitindo que os estados legislem sobre o assunto. Atualmente, dos 11 ministros que compõem o STF, sete sinalizam a favor da proibição do amianto nos estados.
O que é o amianto?
O amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas, abundância na natureza e, principalmente, baixo custo tem sido largamente utilizado na indústria. É extraído fundamentalmente de rochas compostas de silicatos hidratados de magnésio. Suas características principais são a alta resistência mecânica e às altas temperaturas, incombustibilidade, boa qualidade isolante, durabilidade, flexibilidade, indestrutibilidade, resistente ao ataque de ácidos, álcalis e bactérias, facilidade de ser tecida, etc.
O amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas, abundância na natureza e, principalmente, baixo custo tem sido largamente utilizado na indústria. É extraído fundamentalmente de rochas compostas de silicatos hidratados de magnésio. Suas características principais são a alta resistência mecânica e às altas temperaturas, incombustibilidade, boa qualidade isolante, durabilidade, flexibilidade, indestrutibilidade, resistente ao ataque de ácidos, álcalis e bactérias, facilidade de ser tecida, etc.
Está presente em abundância na natureza sob duas formas: serpentinas (amianto branco) e anfibólios (amiantos marrom, azul e outros), sendo que a primeira – serpentinas- correspondem a mais de 95% de todas as manifestações geológicas no planeta. Já foi considerado a seda natural ou o mineral mágico, já que vem sendo utilizado desde os primórdios da civilização, inicialmente para reforçar utensílios cerâmicos, conferindo-os propriedades refratárias.
O Brasil está entre os cinco maiores produtores de amianto do mundo e é também um grande consumidor, havendo por isto um grande interesse científico a nível mundial sobre nossa situação, quando praticamente todos os países europeus já proibiram seu uso. A maior mina de amianto em exploração no Brasil situa-se no município de Minaçu, no Estado de Goiás. No Brasil, o amianto tem sido empregado em milhares de produtos, principalmente na indústria da construção civil (telhas, caixas d’água de cimento-amianto etc.) e em outros setores e produtos como guarnições de freio (lonas e pastilhas), juntas, gaxetas, revestimentos de discos de embreagem, tecidos, vestimentas especiais, pisos, tintas etc.
As formas de exposição ao amianto são:
Exposição ocupacional
- a exposição ocupacional é a principal forma de exposição e contaminação;
- ocorre, principalmente, através da inalação das fibras de amianto, que podem causar lesões nos pulmões e em outros órgãos;
- a via digestiva também deve ser considerada como fonte de contaminação.
Exposição ambiental:
- contato dos familares com roupas e objetos dos trabalhadores contaminados pela fibra;
- residir nas proximidades de fábricas, minerações ou em áreas contaminadas (solo e ar) por amianto;
- frequentar ambientes onde haja produtos de amianto degradados;
- presença do amianto livre na natureza ou em pontos de depósito ou descarte de produtos com amianto
Estudos científicos revelam que o amianto é cancerígeno
O amianto pode causar doenças como o câncer
O conhecimento adquirido do amianto pela suas propriedades e funcionalidades é milenar. Sua utilização comercial ganhou fôlego com a Revolução Industrial, no século XIX. Os Estados Unidos foram os precursores na utilização do amianto como material isolante de máquinas a vapor. A partir de então praticamente todas as atividades industriais encontravam aplicações para o uso do amianto. Na primeira metade do século XX, o amianto passou de material mágico para ser conhecido como mineral assassino. Diagnósticos foram feitos nos trabalhadores e moradores dos entornos das fábricas e foram registrados os primeiros casos de doenças causadas pela exposição à fibra.
O conhecimento adquirido do amianto pela suas propriedades e funcionalidades é milenar. Sua utilização comercial ganhou fôlego com a Revolução Industrial, no século XIX. Os Estados Unidos foram os precursores na utilização do amianto como material isolante de máquinas a vapor. A partir de então praticamente todas as atividades industriais encontravam aplicações para o uso do amianto. Na primeira metade do século XX, o amianto passou de material mágico para ser conhecido como mineral assassino. Diagnósticos foram feitos nos trabalhadores e moradores dos entornos das fábricas e foram registrados os primeiros casos de doenças causadas pela exposição à fibra.
O primeiro caso de pneumoconiose (fibrose pulmonar intersticial progressiva e irreversível) foi realizado na Inglaterra, em 1906, em um trabalhador, único sobrevivente de um grupo de 11 colegas, todos expostos ao amianto. Em meados de 1960 cientistas associaram a exposição à fibra de amianto como causadora de câncer. Em 1996, o Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica da França concluiu que todas as fibras de amianto são cancerígenas, qualquer que seja seu tipo ou origem geológica. Atualmente 66 países, a maioria nos países desenvolvidos, decidiram pelo banimento do amianto no processo produtivo industrial e comercial. O Brasil ainda não faz parte deste grupo, mas espera-se que, com a decisão do Supremo, no futuro o país também abolirá a utilização da fibra mineral.
Manisfestação em defesa do amianto em Goiás
O outro lado da moeda
Apesar de toda polêmica acerca do amianto, os produtores de amianto rebatem as críticas e defendem que o mineral utilizado no país não apresenta risco de saúde. Recentemente cientistas brasileiros de algumas das principais universidades do país, financiados pelos fabricantes de amianto, publicaram um estudo em que revelou que os moradores dos arredores das jazidas de amianto não apresentaram qualquer tipo de doença relacionada ao mineral. Os estudos foram registrados indicam que após 1980, depois de adotadas medidas de segurança mais severas, o amianto deixou de ser um mineral danoso à saúde. Em outro estudo, não foram encontrados doentes em moradores de casas com telhas de amianto.
Apesar de toda polêmica acerca do amianto, os produtores de amianto rebatem as críticas e defendem que o mineral utilizado no país não apresenta risco de saúde. Recentemente cientistas brasileiros de algumas das principais universidades do país, financiados pelos fabricantes de amianto, publicaram um estudo em que revelou que os moradores dos arredores das jazidas de amianto não apresentaram qualquer tipo de doença relacionada ao mineral. Os estudos foram registrados indicam que após 1980, depois de adotadas medidas de segurança mais severas, o amianto deixou de ser um mineral danoso à saúde. Em outro estudo, não foram encontrados doentes em moradores de casas com telhas de amianto.
Segundo os fabricantes o amianto utilizado comercialmente no Brasil é do tipo crisotila, ou amianto branco. O amianto crisotila possui fibras curvas e sedosas em sua composição e tem altas concentrações de magnésio. Estas características significam que o tempo de permanência das fibras no pulmão é menor. O amianto proibido e que causa doenças respiratórias é o anfibólio que possui fibras duras, retas e pontiagudas, além de possuir altas concentrações de ferro em sua composição. Enquanto as fibras do amianto crisotila permanecem no máximo dois dias e meio no pulmão, as fibras do anfibólio ficam mais de um ano.
Cinco estados brasileiros criaram leis que restringem o comércio de amianto
O que a polêmica do amianto tem a ver com o trânsito?
Em virtude da polêmica que cerca o assunto, alguns estados brasileiros aboliram a comercialização e uso do amianto em seus respectivos territórios. Como faz parte da cadeia comercial, o simples transporte de produtos que contenham amianto pode representar crimes contra a saúde publica. Atualmente cinco estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco) proibiram o uso do amianto. Outros 21 municípios brasileiros também publicaram leis proibindo ou restringindo o uso da fibra.
Em virtude da polêmica que cerca o assunto, alguns estados brasileiros aboliram a comercialização e uso do amianto em seus respectivos territórios. Como faz parte da cadeia comercial, o simples transporte de produtos que contenham amianto pode representar crimes contra a saúde publica. Atualmente cinco estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco) proibiram o uso do amianto. Outros 21 municípios brasileiros também publicaram leis proibindo ou restringindo o uso da fibra.
Entre os pontos mais contundentes das leis estaduais há a obrigação de avisos de que o amianto faz mal à saúde e impedindo que prédios públicos utilizem a fibra. Nestes casos, muitas empresas conseguem liminares para continuar funcionando. Apesar das restrições ao amianto impostas no Rio de Janeiro e Mato Grosso, os estados que apresentam leis mais duras e completas são Rio Grande do Sul e Pernambuco, que proibiram totalmente a comercialização do amianto. Nestes estados a comercialização da fibra é proibida. Em São Paulo, a lei cita “uso” o que causa duplo entendimento e serve como base para ações judiciais das empresas fabricantes de produtos relacionados ao amianto.
Devido a este lapso na lei paulista, sancionada pelo então governador José Serra (PSDB), em 2007, a Justiça foi forçada a se manifestar a favor das empresas interessadas. Em 2011, a Liminar com base na ADPF 234/11 expedida pelo Supremo Tribunal Federal proposta pelas empresas que transportam amianto permite o transporte da fibra na malha rodoviária paulista. Nos estados que publicaram Leis mais contundentes e sem brechas legais a fiscalização do transporte do amianto consiste na constatação de que a carga transportada contém a fibra, através da Vigilância Sanitária e, na ausência dela, através de Boletim de Ocorrência em delegacia de polícia, onde será requisitado laudo pericial do material e acionamento legal da Vigilância para as providências cabíveis.
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