Infrações de trânsito e suas penalidades

Dirigir na contramão em via de mão única.
- Multa de R$ 191,54.

Transportar criança com menos de 10 anos no banco da frente.
Se o banco de trás estiver totalmente ocupado por outras crianças, a de maior estatura poderá ocupar o banco da frente.
Essa exceção não se aplica ao transporte remunerado, como táxis e conduções escolares.
- Multa de R$ 191,54 e retenção do veículo.

Deixar de prestar socorro à(s) vítima(s) no acidente em que estiver envolvido.
- Multa de R$ 957,69, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Habilitação.

Disputar corrida por espírito de rivalidade (“rachas” ou “pegas”).
- Multa de R$ 574,61, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da Habilitação e apreensão do veículo.

Dirigir sem possuir Habilitação ou permissão.
- Multa de R$ 574,61 e apreensão do veículo.

Dirigir com a Habilitação ou a permissão cassada ou suspensa.
- Multa de R$ 957,69 e apreensão do veículo.

Conduzir veículo da categoria diferente da que está na Habilitação ou na permissão para dirigir.
- Multa de R$ 574,61. Apreensão do veículo e recolhimento da Habilitação.
Transitar em rodovias e vias de trânsito rápido em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20%.
- Multa de R$ 574,61 e suspensão do direito de dirigir. Se a velocidade for superior à máxima em até 20%, a infração será enquadrada na categoria Grave (multa de R$ 127,69).

Conduzir veículo com dispositivo anti-radar.
- Multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo.

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam na via pública ou os demais veículos.
- Multa de R$ 191,54, retenção do veículo, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Habilitação.

Transpor bloqueio policial sem autorização.
- Multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da Habilitação e apreensão do veículo.

Conduzir veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação alterado.
- Multa de R$ 191,54 e remoção do veículo.

Dirigir ou transportar em moto passageiro sem capacete ou vestimenta adequada. Transportar criança menor de 7 anos, fazer malabarismo ou trafegar em moto com faróis apagados.
- Multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Habilitação.

FALTAS GRAVÍSSIMAS - 7 PONTOS

Dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias.
- Multa de R$ 191,54, recolhimento da Habilitação e retenção do veículo, até a apresentação de um condutor habilitado.

Transportar passageiros em compartimento de carga.
- Multa de R$ 191,54 e remoção do veículo.

Conduzir veículo com placas ilegíveis, sem alguma das placas ou, ainda, sem licenciamento.
- Multa de R$ 191,54 e remoção do veículo.

Falsificar ou adulterar documentos de habilitação ou do veículo.
- Multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo.

Dirigir sem óculos, lentes ou aparelho de audição apontados como obrigatórios na concessão da Habilitação.
- Multa de R$ 574,61 e retenção do veículo, até a solução do problema ou mediante apresentação de condutor habilitado.

Retirar do local veículo legalmente detido sem permissão da autoridade.
- Multa de R$ 191,54 e remoção do veículo.

Permitir que o veículo seja dirigido por pessoa que, mesmo sendo habilitada, esteja sem condições físicas ou psíquicas, embriagada ou sob o efeito de drogas.
- Multa de R$ 191,54.
Bloquear via com o veículo.
- Multa de R$ 191,54 e remoção do veículo.

Não dar passagem a veículos precedidos de batedores ou a viaturas do Corpo de Bombeiros, de hospital ou da polícia, quando em serviço de urgência e identificados pela sirene.
- Multa de R$ 191,54.

Não dar preferência a pedestre ou a veículo não-motorizado que esteja na faixa a ele destinada ou que não tenha concluído a travessia.
- Multa de R$ 191,54.

Não reduzir a velocidade próximo a escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque ou onde haja intensa movimentação de pedestres.
- Multa de R$ 191,54.

Ultrapassar pela contramão em curvas, sem visibilidade suficiente ou túneis ou quando houver carros em fila junto a sinais luminosos, cancelas ou cruzamentos.
- Multa de R$ 191,54.

Conduzir carro sobre calçadas, passarelas, ciclovias, gramados ou jardins públicos.
- Multa de R$ 574,61.

Usar veículo para manobras de exibicionismo em via pública (dar “cavalos de pau”, por exemplo).
- Multa de R$ 191,54, suspensão de direito de dirigir e apreensão da Habilitação e do veículo.