Municípios discutem criação do 'consórcio público de órgãos de trânsito e Transporte da região metropolitana de Natal'

Desde a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro em 1997, houve um despertar de consciência para a gravidade do problema do trânsito no Brasil. No entanto, o estágio dessa conscientização e sua tradução em ações efetivas ainda são extremamente discretos e insuficientes para representar um verdadeiro enfrentamento da questão.

O Código de Trânsito Brasileiro de 1998 consolidou a competência de gestão do trânsito urbano nos aspectos referentes ao uso das vias públicas nos municípios, possibilitando que todo o ciclo de gestão da mobilidade ficasse sob a responsabilidade das Prefeituras.

Com a municipalização do trânsito por parte dos municípios, surge outra dificuldade, a falta de assistência e cooperação técnica dos órgãos integrantes do SNT para com as organizações recém-criadas, os órgãos de trânsitos municipais. A Carência de orientações e acompanhamento para analisar suas performances e seus resultados efetivos, contribuem para um descompasso do sistema de trânsito e transporte nestes municípios, que herdaram um problema antigo, crescimento de frota de veículos mil vezes superior a capacidade de crescimento ordenado das cidades.

Diante destes fatos cinco municípios integrantes da grande Natal reuniram-se nesta quarta feira (22/05/13) na SEMOB em Natal com uma proposta de criação do um Consórcio Público dos Órgãos de Trânsito e Transporte da região Metropolitana de Natal, contando com a participação dos representantes dos órgãos de trânsito e Transporte de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba´, Extremoz e Natal,

O consórcio público ora proposto é um mecanismo jurídico que tem o objetivo de unir os municípios da grande Natal, dando a eles a força necessária para solucionar os problemas comuns em cada um dos municípios inseridos no sistema nacional de trânsito. O Consórcio contará com um fórum permanente de discussão, onde proporcionará aos seus participantes oportunidades para encontrar soluções aos conflitos de trânsito e transporte de nossas cidades e em especial da capital, por ser o polo atrativo e de desenvolvimento econômico mais avançado da região.

Os municípios integrantes do consórcio estão elaborando um protocolo de intenções de cooperação técnica para a formação do consórcio propriamente dito, onde estabeleceram propostas que serão discutidas para a elaboração de programas comuns no enfrentamento de problemas relacionados ao trânsito e transporte que afligem todos os municípios.

O desejo de reunir os órgãos de trânsito das cidades da região metropolitana já é um sonho antigo e toma força agora com a nomeação de novos representantes dos órgãos de trânsito e transporte em cada município, uma vez que não tínhamos espaço nas administrações anteriores, principalmente em Nata, afirma Paulo Roberto, Diretor do DEMUTRAN SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

”Acreditamos que, em aproximadamente 30 dias, estaremos realizando o primeiro encontro de planejamento para a formação do consórcio público dos municípios da região metropolitana, e possivelmente os 11 (onze) municípios que integram a Região Metropolitana possam integrar-se ao consórcio, lembrando que um dos pré requisitos é que o município deva estar inserido no sistema nacional de trânsito junto ao DENATRAN.

Um dos pontos que deve ser objeto de discussão no fórum permanente do consórcio será o Transporte Público com qualidade e tarifa unificada para a região metropolitana de natal.

Outra preocupação dos órgãos que vão compor o consórcio é com relação as ações de fiscalização de trânsito e transporte por parte dos Órgãos do estado (DETRAN, DER e CPRE), bem como, o tratamento dispensado as rodovias estaduais que cortam os municípios integrantes do consórcio, as quais necessitam de mais investimentos com sinalização horizontal e vertical, além de operação tapa buraco. A Copa 2014 também será um dos pontos a serem tratados pelo consórcio, com a possibilidade de integração dos municípios na formação de uma força tarefa de ajuda mútua, através de convênio de parceria técnica entre os municípios integrantes do consórcio, com a participação de efetivos de agentes de trânsito para auxiliar a fiscalização do trânsito e transporte nos dias de jogos da copa do mundo na capital.

Assim nasce uma nova força disposta a colocar na mesa de debates os problemas do trânsito e do transporte das nossas cidades, e encontrar sua soluções em conjunto, buscando integração, respeito, e ajuda mútua entre os entes municipalizados, o que nunca ocorreu em nosso Estado, visto que as decisões sobre transporte sempre foram impostas aos municípios de cima para baixo, trabalhadas em gabinetes e sem o direito de participação dos municípios nas discussões e decisões.

CONSÓRCIO PÚBLICO DE ÓRGÃOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL. Uma nova realidade para o trânsito e transporte para o RN.