Projeto que desonera tributos no transporte gera polêmica e divide opiniões

 

O projeto em tramitação no Congresso que desonera tributos do transporte público para tentar reduzir os preços das tarifas de ônibus divide os representantes dos prefeitos e municípios.

A Frente Nacional dos Prefeitos apoia aprovação da proposta por considerar que ela tem capacidade para forçar a redução, mas a Confederação Nacional dos Municípios avalia que o texto é uma iniciativa "frustrada" para solucionar o problema.

O Congresso retomou a discussão do projeto depois das manifestações que se espalham pelo país em defesa da redução das tarifas do transporte público.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski disse que a maior divisão da arrecadação de impostos entre União, Estados e municípios é que vai solucionar problemas como os altos preços das passagens de ônibus, metrô e trens metropolitanos -- não o projeto de forma isolada.

"Não adianta criar lei se não enfrentar a União, que concentra a arrecadação dos tributos. Estamos diante de um paliativo, mas tem que vir uma resposta. É importante esse buscopan. Mas enquanto o Senado não enfrentar o Executivo, que é o grande arrecadador do país, vamos continuar nessa situação. E as ruas estão mostrando onde esse caminho está sendo levado", afirmou.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT) --que é presidente da Frente Nacional dos Prefeitos --disse que a proposta vai permitir ao prefeito zerar tributos e repassar a economia às passagens. "A votação imediata vai significar para os prefeitos um momento novo no transporte coletivo como um todo, não somente na desoneração da passagem, mas na qualificação, transparência do processo."

Ziulkoski criticou o fato de o projeto sugerir a isenção de tributos para o governo federal que já estão em vigor. Além disso, o presidente da confederação afirmou que a proposta não menciona novas fontes de custeio para baratear as passagens e não leva em conta os descontos concedidos a idosos e jovens.

"A maior parte dos trabalhadores usa vale transporte subsidiado por trabalhadores, mais idosos e jovens. Muitas pessoas que estão protestando não pagam nada, ou metade do seu valor da passagem."

Para Zarattini, o projeto é justo porque prevê a desoneração do transporte público a exemplo do que já ocorre com os produtos da cesta básica e outros itens de primeira necessidade dos trabalhadores.

"A passagem do transporte coletivo ela deva fazer parte da cesta básica do trabalhador. Vamos ter que colocar como componente da cesta básica, por isso nós FNP defendemos a aprovação imediata do projeto", afirmou.

Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o texto traz novas desonerações --especialmente nos bens e serviços do transporte público --que poderão reduzir as passagens em até 15%, mas o índice pode ser inferior.

"É um projeto que responde às necessidades dos prefeitos que estão sentindo os impactos das manifestações, que são muito legítimas porque os preços das passagens estão altíssimos nas principais metrópoles desse país. Essa é uma resposta do Congresso nesse momento", disse o senador, que é provável candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014.

PROJETO
A aprovação do projeto integra ofensiva deflagrada pelo Palácio do Planalto para blindar a presidente Dilma Rousseff das manifestações que ocorrem em todo país pela redução nas tarifas do transporte público. No entanto, a iniciativa tem objetivo mais político do que prático. Parte das desonerações contidas no texto já está em vigor.

Lindbergh calcula os impactos em até R$ 4,7 bilhões nos tributos federais, aplicando-se às projeções do PIB para 2014 e 2015.

O projeto ainda precisa passar pela comissão, depois pela Câmara para seguir à sanção da Presidência --quando passa a ter efeito.

O projeto cria um regime especial de desoneração, o Reitup, que exige contrapartidas dos Estados, municípios e das empresas concessionárias que aderirem às reduções de impostos.

O texto estabelece a redução a zero do PIS/Pasep, por parte do governo federal, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capitais. Em contrapartida, os governos estaduais ou municipais têm que zerar o ICMS e o ISS incidente sobre o transporte público.

As unidades federativas também ficam obrigadas a implantar regime de bilhete único ou sistema público de transporte integrado. Para o governo federal, o projeto também prevê redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público --medida que já está em vigor.

Em relação às empresas concessionárias, uma das contrapartidas é o compromisso de praticar tarifas calculadas e repasses dos seus dados econômicos aos órgãos responsáveis pelo programa. O projeto ainda propõe um desconto mínimo de 75% sobre as tarifas de energia elétrica consumida nos sistemas de metrô e trens metropolitanos, a ser compensado por aumento das tarifas aos demais consumidores.