Indicação de condutor principal no documento do veículo é aprovada na Câmara

Projeto sugere que o proprietário indique o nome do principal motorista do veículo, que será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 25/6 uma proposta que prevê a inclusão de condutor principal no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

O Projeto de Lei 6376/09, do deputado José Mentor (PT-SP), está tramitando em caráter conclusivo e seguirá para análise no Senado.

Conforme a proposta, o proprietário poderá indicar o nome do principal motorista do veículo, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito. Quando houver a aceitação formal do nomeado, será necessário emitir novo documento.

O autor do projeto afirma que o objetivo da proposta é assegurar tranquilidade aos donos dos veículos. “A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito”, comenta.