Embora seja comum a expressão, não existe a categoria de habilitação para motorista “profissional” (nem “amador”). Atualmente, as categorias do documento de habilitação referem-se às capacidades de cada veículo, conforme estabelece o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro.
A categoria “D”, por exemplo, destina-se ao condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Para sua obtenção, o interessado deve ser maior de vinte e um anos de idade e estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria “B” ou no mínimo há um ano na categoria “C”.
Por Julyver Modesto de Araújo
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REGRAS DE TRÂNSITO