As ambulâncias são consideradas veículos de emergência, assim como os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os de polícia e os de fiscalização e operação de trânsito (artigo 29, VII, do CTB e artigo 1º, § 3º, da Resolução CONTRAN 268/08), o que lhes confere, além de prioridade de trânsito, livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
Não há, na legislação de trânsito, distinção entre ambulâncias pertencentes à Administração pública e aquelas de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, registradas na categoria particular.
Por Julyver Modesto de Araújo
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REGRAS DE TRÂNSITO