Motos: Prevenir é melhor que remediar

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está completando 15 anos de vigência em 2013 e muito tem se falado sobre sua eficácia e sobre os malefícios que os acidentes, melhor dizendo sinistros de trânsito, repercutem em milhares de pessoas e famílias a todo ano.


Muito se apregoa que outras causas para essa situação funesta são a má formação do motociclista, a imprudência, o transporte público ineficiente e caro, bem como a falta de uma fiscalização mais rígida.


O reflexo são perdas monstruosas de cifras da saúde para recuperar os motociclistas, o aumento do DPVAT e o aumento de acidentes de trabalho. Acidentes de trabalho, isso mesmo! Mas não predominantemente com os motoprofissionais, aqueles que usam a moto como instrumento de trabalho, como se poderia imaginar à primeira vista, mas sim com os mototrabalhadores, aqueles que usam a moto como veículo de transporte pessoal.


Segundo levantamentos existentes, são estes que usam a moto como veículo de transporte diário em substituição ao transporte público os que mais se envolvem em acidentes atualmente.


O Instituto Sobremotos, uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público registrada no Ministério da Justiça), alerta que se o trabalhador sofrer um acidente de moto no caminho de deslocamento para o seu trabalho ou voltando do mesmo com motocicleta própria, isso é considerado um acidente do trabalho, inclusive nos intervalos destinados à refeição ou descanso realizados dentro ou fora do ambiente de trabalho, segundo a Lei nº 8213/1991, artigo 21, alínea “d”. Nestes casos, deve o empregador abrir uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para a Previdência do Trabalho e, caso se exija o afastamento por mais de 14 dias, o empregado passa a gozar do benefício auxílio acidente e ganha direito à estabilidade provisória no emprego por 12 meses.


Para evitar tal situação, várias empresas já têm proporcionado palestras e cursos sobre condução defensiva, cuidados com manutenção e uso correto de EPIs (equipamentos de proteção individual) para funcionários usuários de motos, ainda que estes não usem a moto diretamente para fins profissionais, a fim de terem menos problemas com afastamentos do trabalho, ou seja, incentivar a pilotagem segura nos empregados é lucro para empresa. É um benefício que demonstra uma preocupação global para com o empregado e sua família.