A Teoria das Janelas Quebradas
Concebida em 1982, pelos americanos James Q. Wilson e George Kellin, este estudo estabelece a relação causalidade entre a desordem e a criminalidade. Eles utilizaram como parâmetro de estudo a imagem das janelas quebradas para explicar como a desordem e a criminalidade poderiam, aos poucos, infiltrarem-se em uma comunidade, causando a sua decadência e conseqüentemente a queda da qualidade de vida. Segundo Wilson e Kellin, se uma janela de uma fábrica ou escritório fosse quebrada e não fosse tão logo consertada, quem por ali passasse e se deparasse com a cena logo iria concluir que ninguém se importava com a situação e que naquela localidade não havia autoridade responsável pela manutenção da ordem. Em pouco tempo as demais janelas desta fábrica seriam quebradas, o edifico pichado, incendiado e destruído. As Pequenas desordens levariam ao cometimento de grandes desordens e culminariam com o cometimento de crimes. Este estudo serviu como base para a criação da política do Tolerância Zero, em Nova York, nos meados da década de 1990.
Programa Tolerância Zero – Nova York
Tolerância Zero: polêmico, mas eficaz
O estudo da Teoria das Janelas Quebradas estabelecia a relação de causalidade entre a criminalidade e demais fatores sociais, tais como a pobreza e a “segregação racial”. O crime deixava de ser relacionado a fatores ambientais ou pessoais que teriam influência na formação da personalidade criminosa. Quando assumiu o governo de Nova York, Rudolf Giuliani estabeleceu como meta de trabalho baixar os índices de criminalidade que assolavam a população local. Para este trabalho Giuliani chamou Willian Bratton, um comissário de polícia que estudava os desdobramentos projetados na Teoria das Janelas Quebradas. Em pouco tempo Bratton adotou um modelo de policiamento diferente, onde os agentes policiais foram reconduzidos para outras esferas de atuação, diferente do modelo de segurança adotado até então.
O Metrô de NY foi pioneiro na adoção destas medidas e embrião do Tolerância Zero. O Metrô novayorquino se destacava negativamente pela presença de desordeiros, pichadores, pedintes e todo tipo de gangues que utilizavam o sistema de transporte para se deslocarem de uma região à outra da cidade, cometerem pequenos delitos e até crimes. Esta situação levou à perda de 40% do número de passageiros. Para Bratton, qualquer que fosse o delito, estava configurado uma janela quebrada, seja este delito de ordem social ou criminal.
O mutirão policial começou com a inibição de desordeiros que pulavam a catraca para não pagarem o ingresso. Eles eram detidos e fichados. O mesmo acontecia com as gangues e os pichadores. As pichações eram logo apagadas e a administração do Metrô incumbida de manter sempre a limpeza e ordem em suas instalações. Os mendigos eram recolhidos a abrigos e os vendedores afastados do Metrô. Bastou pouco tempo de ação para que os efeitos das ações policiais surgissem. O restabelecimento da ordem atraiu passageiros e aumentou a popularidade do prefeito. O Metrô recobrava sua capacidade de operação. Limpo, organizado e seguro.
Com o sucesso das atividades policiais no Metrô, Rudolph Giuliani deu carta branca para o comissário de polícia no lançamento do Tolerância Zero, nas ruas da cidade. A polícia iniciou suas atividades recolhendo e fichando todos os flanelinhas, considerados a maiores dores de cabeça dos motoristas. Gangues, pichadores e pedintes tinham o mesmo destino. Eram fichados ou encaminhados aos departamentos responsáveis. O policiamento a pé foi implantado, aproximando a polícia da comunidade. Até aqueles que urinavam em praças públicas eram detidos.
O sucesso do programa foi estrondoso, traduzido na queda vertiginosa dos números do crime na cidade. Antes considerada terra sem lei, hoje os novayorquinos comemoravam o título de uma das mega cidades mais seguras do mundo. Com o sucesso vieram também as críticas de organizações sociais que acusavam o governo municipal de segregário e racista. Blindado por suas idéias e pelo resultado prático no aumento da popularidade em virtude na queda da criminalidade, Giuliani resistiu às pressões destas organizações sociais e transformou Nova York em modelo mundial de segurança pública.
A Teoria das Janelas Quebradas no Trânsito
Mas afinal qual a relação podemos fazer entre a Teoria das Janelas Quebradas e o trânsito brasileiro? Segundo um estudo realizado pela ABRAMET, somente na cidade de São Paulo, são cometidas cerca de 30 bilhões de infrações de trânsito. Em cada 10 mil infrações somente uma é penalizada. Cerca de 99,9% das infrações não viram efetivamente multa. Estes números assustadores se traduzem nos índices elevados de acidentes e mortes no trânsito brasileiro. Morrem cerca de 40 mil pessoas por mês vítimas dos mais variados acidentes de trânsito. São mais de 400 mil acidentes com vítimas e um incontável contingente de mutilados que fazem do Brasil o 4º país com o trânsito mais violento no mundo. Eis aí as janelas quebradas no trânsito.
O tema é polêmico e vai suscitar em muitos que estiverem lendo este artigo as mais variadas críticas. Mas apesar de polêmico é real. A falta de fiscalização e a sensação de impunidade nas pequenas infrações de trânsito são o principal combustível que alimenta estes números assustadores. O cometimento de pequenas infrações sem que haja a devida imputação de responsabilidade gera o cometimento sucessivo de outras infrações de trânsito, em escala de gravidade maior. Até que as infrações consideradas potencialmente danosas sejam cometidas e o acidente gerado.
Sem uma atuação eficaz de todos os órgãos envolvidos na fiscalização de trânsito, a sensação de impunidade vai gerar o cometimento de infrações e os acidentes. Agentes de trânsito e policiais devem ter a consciência de seus papéis na defesa da vida, realizando fiscalizações mais intensivas nas pequenas infrações de trânsito. Por menos letais que representam. Somente estas atividades poderão coibir o cometimento das infrações de trânsito potencialmente danosas. Em qualquer lugar do mundo, não importando o nível de cultura ou desenvolvimento, as regras de trânsito somente são respeitadas quando os condutores percebem que são vigiados e no primeiro tropeço, são devidamente punidos. Países como Austrália e França intensificaram a fiscalização punindo severamente os condutores e como resultado comemoram a queda nos índices de sinistros e mortes no trânsito.
O trânsito brasileiro é o quarto mais violento do mundo
Como realizar uma fiscalização intensa?
Em primeiro lugar todos os organismos responsáveis pela fiscalização devem resistir às críticas que virão de todos os lados, principalmente daqueles que defendem a tal da Fábrica de Multas. A Fábrica de Multas é uma lenda criada pelos descontentes para justificar as infrações cometidas e desestabilizar o sistema de fiscalização. A melhor resposta para aqueles que defendem este cenário são os assustadores números de infrações de trânsito publicados na pesquisa da ABRAMET. Outro ponto importante a ser salientado se refere ainda à prática amadora de política exercida no Brasil, baseada no populismo e no assistencialismo. Sempre de olho nas pesquisas eleitorais. A primeira impressão negativa destas atividades logo caem por terra quando os números de acidentes e mortes diminuírem em virtude da fiscalização mais intensa. Um governo forte, que realmente se preocupa em fazer política séria resiste às críticas de setores da sociedade interessados em manter as coisas como estão.
Para se realizar a fiscalização os agentes devem ter em mente a diferenciação entre infrações estáticas e infrações dinâmicas. As infrações estáticas se referem às irregularidades encontradas no veículo ou na documentação. As dinâmicas se referem aos atos praticados na direção de veículo automotor. Como exemplo de pequenas infrações estáticas destacamos “não portar documentos”, “farol queimado”, “licenciamento vencido”, “extintor descarregado”, etc. Como exemplo de pequenas infrações dinâmicas destacamos “estacionar em local proibido”, “falar ao celular na direção”, “não dar seta”, etc. Todas estas infrações parecem a primeiro momento inocentes, mas seu cometimento indiscriminado e sucessivo levará ao cometimento das infrações danosas, tais como “avançar sinal vermelho”, “excesso de velocidade” e “dirigir sob efeito de álcool”.
Para atuar de forma efetiva os agentes de trânsito podem lançar mão de uma ferramenta prevista no artigo 280 § 3º do CTB, a caracterização e imputação de responsabilidade sem que haja a parada do veículo, a famosa infração à revelia, para as infrações dinâmicas. Em outra frente, os agentes executariam os bloqueios de trânsito para reprimir as infrações estáticas e o crime de embriaguez na direção. Como consequência da fiscalização mais intensa e corriqueira os agentes de trânsito acabariam por identificarem outras infrações de natureza criminal. Como podemos observar uma atividade gera a outra atividade mais intrínseca. A fiscalização de trânsito contribuindo para o controle de infrações criminais.
A participação da comunidade é fundamental na busca de soluções para o trânsito
O tripé educação, fiscalização e engenharia
Para a aplicação da The Broken Windows Theory em se tratando de Brasil é necessário vislumbrarmos outras facetas contidas na busca do trânsito seguro. Segundo o CTB, o tripé na busca do trânsito seguro consiste em atividades de educação, fiscalização e engenharia. Como vemos, todas as esferas de governo e sociedade devem estar intimamente interligadas. No que diz respeito à engenharia, encontramos o primeiro grande problema que mostra como nossos governantes possuem pouco apreço pela segurança no trânsito, isto é, pela segurança daqueles que os elegeram. Cabe aos órgãos de governo a manutenção da sinalização e conservação das vias públicas. O que vemos hoje, em inúmeras cidades e estradas brasileiras, é o estado de total abandono das vias públicas, falta de sinalização e falta de conservação do pavimento, isto quando existe pavimento. Como podemos almejar um trânsito seguro se o próprio Poder Público não possui a capacidade de honrar com seus compromissos previstos no Código de Trânsito? Talvez esta seja uma das principais mazelas que travam a segurança viária.
O outro pilar, talvez o mais importante, se refere à educação de trânsito. Mais uma vez encontramos problemas de origem no Poder Público. Desde o advento do CTB, em 1997, o trânsito deve compor a grade de formação no ensino das escolas públicas. A falta de interesse de nossos governantes, em todas as esferas de governo, em todas as ideologias partidárias, causou o engavetamento desta obrigação legal. O cidadão só começa a interagir com os assuntos do trânsito quando jovem, na iminência de retirar sua primeira CNH. Há aí um vácuo de formação que causa graves problemas na educação dos nossos novos condutores. Este vácuo compromete a formação dos condutores jogando toda a responsabilidade para as autoescolas. Devemos deixar claro que os assuntos referentes a trânsito não se resumem à breve estada do candidato em autoescolas. Passam pela formação moral, respeito aos valores e virtudes de toda uma sociedade. Como resultado deste abandono do Poder Público assistimos a formação de um contingente de novos condutores sem qualquer preparo mental para dirigirem. Os veículos, em posse destes novos condutores, se transformam em verdadeiras armas de destruição e morte.
E por fim, o último tripé, a fiscalização, já mencionada no tópico anterior. Abrimos aqui um parêntese no pilar fiscalização. Para implementarmos as atividades de fiscalização nas cidades com objetivo de inibir a prática de infrações de trânsito, os organismos de trânsito devem procurar apoio nas entidades sociais representativas da comunidade, tais como associações de bairro, consegs e associações comerciais. Fazer com que a comunidade participe da resolução dos problemas do trânsito é fundamental. A comunidade pode participar, debatendo quais os principais problemas na região, as situações de risco e elaborando em conjunto com os órgãos de fiscalização planos de metas para baixar os índices de sinistros e neutralizar os locais de risco. Outro ponto de fundamental importância em que sociedade e agentes de trânsito podem agir está na elaboração de faixas educativas sobre os riscos do cometimento de infrações de trânsito em particular e alertando os condutores e pedestres sobre a execução da fiscalização em relação à estas infrações.
Finalmente, a criação de um grupo de trabalho, formado por representantes da comunidade e agentes de trânsito que percorra as escolas fomentando a educação de trânsito e alertando sobre os riscos presentes nas vias públicas. Esta atividade visa cobrir o vácuo criado pelo descaso das autoridades responsáveis no que concerne à educação de trânsito nas escolas. Para isto é importante a busca de parcerias com diretores de escolas para a criação de um cronograma de trabalho e estudo. Um modelo similar, voltado para o combate às drogas, foi adotado com sucesso pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, o PROERD. Por quê não um modelo semelhante voltado para a educação de trânsito de nossas crianças e jovens?
Como podemos observar a aplicação da Teoria das Janelas Quebradas é mais complexa do que imaginamos, mas é um ponto de partida na busca do trânsito seguro. O assunto é polêmico, mas se faz necessário seu debate. Esperamos aqui que, a partir deste ponto de partida, a participação de nossos leitores, com críticas e sugestões, na busca do tão sonhado trânsito seguro. Apenas com a participação de todos podemos encontrar outras formas de diminuir os índices de sinistros de trânsito que assolam nosso país. Participe. Critique de forma construtiva e nos ajude a encontrar formas de diminuir os acidentes e mortes no trânsito. O exercício da cidadania passa pelo debate e pela busca de soluções práticas que melhorem a convivência em comunidade.
Tags
NOTÍCIAS