Simulador de direção é posto em xeque. Conheça diversos posicionamentos sobre obrigação que passa a valer em janeiro

A partir do dia 1.º de janeiro, as autoescolas de todo o país terão de oferecer aulas em simuladores de direção para quem for fazer a carteira de habilitação na categoria B (automóveis). A obrigatoriedade está prevista na Resolução n.º 444/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Serão cinco aulas de 30 minutos cada, após o aluno passar pelo ensino teórico. O simulador terá conceitos básicos de condução, marchas, circulação em avenidas, regras de segurança, congestionamento e situações climáticas e de risco, entre outros temas.

Apesar de a entrada em vigor da medida já ter sido prorrogada uma vez, donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) fazem lobby no Congresso, em Brasília, para tentar revogar – ou pelo menos adiar – a resolução. Segundo eles, o novo equipamento aumentará os custos para fazer a habilitação sem trazer benefícios concretos. “Os acidentes não acontecem por imperícia, mas sim por imprudência. E o simulador não vai mudar isso. É uma ferramenta que não pode ser desprezada, mas deveria ser opcional, e não obrigatória”, defende Justino Rodrigues da Fonseca, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores.

Em média, os aparelhos custam cerca de R$ 40 mil e, segundo o movimento Autoescolas do Brasil, que luta contra a resolução, o custo mensal de manutenção gira em R$ 1,5 mil. Os empresários do setor estimam que o usuário pagará aproximadamente R$ 250 a mais para obter o documento em 2014 por causa do simulador.

O prazo inicial para a implantação dos aparelhos, que era junho deste ano, foi prorrogado porque, na época, apenas uma empresa oferecia o equipamento. Hoje, quatro empresas são certificadas no Brasil para produzir os simuladores e mais duas estão em processo de homologação. Mesmo com mais opções, os donos de centros têm resistido à comprar os simuladores – no Paraná, apenas uma autoescola já teria comprado o aparelho, em Curitiba.

Conforme o Contran, os Detrans ficarão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da norma. O diretor-geral do Detran paranaense, Marcos Traad, afirma que o órgão ainda não está preparado para fazer valer imediatamente a resolução.

Decreto

O deputado federal Mar­celo Almeida (PMDB-PR) apresentou na Câmara um projeto de decreto legislativo que pede a suspensão dos efeitos da resolução do Contran. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e não tem data para ser levado à votação em plenário. “O Contran não pode ter mais força do que a Câmara Federal. Essa é uma questão que precisa passar pela Câmara e o Senado. Acredito que a presidente e os ministros prorroguem o prazo para termos um maior tempo de discussão”, afirma.

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Obrigação

Veja como será a utilização dos simuladores de direção veicular, conforme a resolução nº 444/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):

• Fiscalização

• Os aparelhos devem ser homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a fiscalização quanto à obrigatoriedade do simulador ficará a cargo dos Detran’s de cada estado. As especificações obrigatórias para a fabricação do equipamento já foram divulgadas em duas portarias publicadas pelo Denatran.

• Prazo

• As autoescolas terão até o 1º de janeiro de 2014 para se adequar à medida do Contran e oferecer as aulas com o simulador. Para facilitar a aquisição, o equipamento poderá ser compartilhado por várias autoescolas.

• Aulas

O uso do simulador será obrigatório para a habilitação na categoria B (automóveis). Serão cinco aulas de 30 minutos cada uma, trazendo conceitos básicos de condução, marchas, circulação em avenidas, regras de segurança, congestionamento e situações climáticas e de risco, entre outros temas. Essas aulas não substituirão as teóricas e práticas.

• Cronograma

O treino no simulador ocorrerá somente após o aluno passar pelas aulas teóricas. O uso do equipamento deverá ser acompanhado por algum responsável pela autoescola (como o instrutor de trânsito ou o diretor de ensino).

• Estrutura

O simulador deverá ser instalado em uma área exclusiva de, no mínimo, 15 metros quadrados. Assim como um automóvel real, o aparelho terá volante, câmbio, acelerador, freio e embreagem, além de outros itens como buzina e limpador de para-brisa. A visualização da “estrada” será por meio de três telas de alta resolução.