Sindipeças vê risco em nova lei sobre desmanches de veículos

Entidade defende proibição de venda de itens de segurança usados e sem recondicionamento

Tramita esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38, também conhecida como lei dos desmanches, que disciplina a desmontagem de veículos e a destinação de suas peças. O PLC já foi aprovado em junho de 2013 pela Câmara dos Deputados e agora poderá ser votado pelos senadores. Contudo, representantes do Sindipeças, que reúne cerca de 500 fabricantes de autopeças em todo o País, apontam risco à segurança nesta iniciativa. Isso porque a legislação federal não define em seu texto a proibição da venda de itens de segurança aos consumidores sem antes passar por processo de remanufatura, feita por empresas especializadas e credenciadas para isso. 

O projeto de lei federal não estabelece quais são as peças de segurança em seu texto, e deixa para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fazer essa definição, sem estabelecer prazos. “Estamos trabalhando para que o PLC não vá à votação do jeito que está, porque abre um flanco para a aprovação de uma lei errada, que coloca em risco a vida das pessoas.

 Os fabricantes de peças que fazem remanufatura e empresa independentes do setor têm plena condição de atender ao aumento da demanda que seria gerado pela legislação. Como ainda não há regulamentação clara no segmento, ninguém sabe dizer o tamanho desse mercado, mas existem muitos interessados, principalmente seguradoras, que poderiam usar peças remanufaturadas certificadas em carros sinistrados, por preços menores.