A Câmara analisa o Projeto de Lei 7661/14, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que obriga a instalação de temporizadores (cronômetros) nos semáforos localizados nas proximidades de instituições de ensino.
De acordo com a proposta, os cronômetros serão instalados nos sinais de trânsito em raio de 100 metros do acesso às escolas de nível básico e médio, públicas e privadas. Com a introdução do cronômetro no equipamento de trânsito, o pedestre poderá ser informado sobre o tempo restante para a mudança de fase do sinal luminoso.
Para o autor, a proposta assegura a locomoção de “crianças e jovens que, mesmo acompanhados, podem ter dificuldade em discernir o momento adequado de fazer uma travessia, em locais com semáforos, por não saberem o tempo disponível para isso”.
O projeto prevê prazo de 180 dias para a substituição dos semáforos hoje existentes.
Tramitação
A proposta está será apreciada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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