Não tem como fazer vistas grossas para o clamor de uma nação inteira: a pena é muito branda para quem mata no trânsito em um país em que vidas humanas valem o mesmo que uma cesta básica.
O mesmo crime de matar alguém dirigindo embriagado é punido nos Estados Unidos com 20 anos de cadeia. Na Carolina do Norte, há o caso de um condutor que foi condenado à prisão perpétua. Quem mata ao volante na Inglaterra fica 14 anos preso. E por aqui dizem que as leis são ótimas, só que mal aplicadas.
Primeiro, que os crimes de trânsito pertencem ao CTB, que só prevê casos de homicídio culposo e omite o homicídio doloso mesmo para os casos em que o réu é confesso e assume que usou o veículo como arma para matar intencionalmente. A pena? De 2 a 4 anos de detenção (art. 302 CTB).
É claro que o nosso moderno Código Penal de 1941 e que vem passando por alguns remendos na tentativa de atualização também entra com as suas atenuantes, entram os infinitos recursos garantidos por força de Constituição e outros instrumentos jurídicos. A maioria é condenada até 2 anos de prisão convertidos em pena alternativa com pagamento de cestas básicas e prestação de serviços à comunidade. No fim das contas, quem mata pela primeira vez ao volante tem a liberdade garantida, seja pelas atenuantes ou pelos habeas-corpus.
O que também mais revolta a sociedade é esse sentimento de impunidade alimentado por condutores que reincidem nas infrações e nos crimes. São os casos de pessoas flagradas dirigindo embriagadas por diversas vezes, mesmo depois de terem matado no trânsito. Em muitos casos, sequer as multas eles pagam.
O que a sociedade também não consegue entender é que um condutor visivelmente embriagado não produza provas contra si mesmo quando a maior prova é a materialidade do crime por conta de leis que são feitas para serem cumpridas, mas o condutor que bebe e dirige é quem decide se vai cumpri-la ou não ao se recusar a soprar o etilômetro, a fazer testes, exames de sangue e perícias. Seria a própria lei servindo como via para a impunidade?
Nessas eleições, quase 25 mil candidatos concorrerão a uma vaga, a continuidade de carreira política e até mesmo a uma boquinha nas Câmaras Estaduais, Federais e no Senado, mas ainda são poucos que divulgam a proposta e o compromisso em tentar endurecer a punição para quem dirige e mata, bêbado ou não. Estamos em pleno século 21 e poucos falam em lutar por um novo Código Penal, que atenda as necessidades de salvaguarda de direitos e proteção à vida de acordo com a realidade. Poucos falam em atualização para o CTB.
Vejo muita gente defendendo todo o tipo de causa, mas a causa da vida no trânsito, ainda são poucos entre esses quase 25 mil elegíveis. Muitas vítimas e seus familiares estão se candidatando para tentarem fazer alguma coisa para acabar com a impunidade e as penas brandas para quem mata no trânsito. Infelizmente, parece que as pessoas e os políticos precisam perder pessoas de sua própria família para começarem a fazer alguma coisa.
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