Comissão aprova projeto que regulamenta Food Trucks em Natal

Nesta segunda-feira (10), a regulamentação dos Food Trucks esteve em debate na Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal. O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PSB), dispõe as regras para a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, além de estabelecer padrões de higiene e segurança alimentar para a atividade.

O vereador Aroldo Alves (PSDB) disse o setor está em plena expansão na cidade e precisa ser fiscalizado pelo Município. "Isso interfere diretamente na saúde das pessoas. A intenção é regularizar este novo exercício nas ruas, para que os empreendedores que pretendem adquirir um food truck saibam que existem normas a serem seguidas", explicou.

A Comissão também debateu o relatório anual de 2011 e 2012, referente a prestação de contas das ações e dos recursos executados no Sistema de Saúde da Capital. Mediante resolução do Conselho Municipal de Saúde, foi sugerida a reprovação das contas."No entanto, vamos avaliar mais a resolução do Conselho de Saúde para votar com segurança. O documento aponta irregularidades, divergências de informações", informou o presidente da Comissão de Saúde da CMN, vereador Fernando Lucena (PT).

Educação em Pauta

Uma reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto deu continuidade às discussões sobre o Plano Municipal de Educação, que vai nortear as políticas educacionais nos próximos dez anos. Entre os temas abordados, destaque para a identidade de gênero e sexualidade no cenário da Educação Infantil.

"Realmente é um assunto polêmico, inclusive a nomenclatura utilizada não apresenta a questão com clareza. A meu ver, a temática conflita as noções convencionais de família e religião, elevando o Estado ao posto mais importante da vida social. Assim, existe uma conotação política e ideológica muito forte nisso tudo", avaliou a vereadora Eleika Bezerra (PSDC), presidente da Comissão de Educação.