A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), está convocando todos os proprietários de veículos denominados carros-pipa, residentes no município de Natal, para cadastro destes no Setor de Vigilância Ambiental, durante o período de 17 de dezembro a 16 de janeiro. O cadastramento é necessário para a obtenção da licença sanitária para a exploração do serviço.
A diretora do DVS, Juliana Araújo, orienta para que os convocados compareçam à sede do departamento, situada na Avenida Rodrigues Alves, nº 766, no horário das 8h às 12h, com toda a documentação solicitada, para agilizar o cadastramento dos presentes. Ela alertou ainda que todos serão chamados, posteriormente, para inspeção em dia, hora e local a serem definidos.
Os documentos exigidos para pessoa física são: carteira de identidade (RG); CPF; comprovante de residência do proprietário; carteira de habilitação do motorista do carro-pipa; documento de porte do veículo; nota fiscal da tinta usada para pintar o interior do tanque e nota fiscal deste, contendo número de série e informações como finalidade, vida útil e capacidade em litros do tanque.
Já para pessoa jurídica, além dos documentos já citados acima, também são necessários o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); inscrição estadual, caso possua; contrato social e declaração da empresa informando o número de veículos que esta dispõe para prestar esse serviço. Mais informações podem ser obtidas pelo número: 3232-8535.
Tags
NOTÍCIAS