Um grave acidente tipo tombamento de dois caminhões foi registrado na manhã desta quarta-feira (07) na BR-101 sentido São José de Mipibu/Goianinha, parte dos produtos ( latas de sardinhas) se espalhou pelo dois sentidos das pistas. Apesar da gravidade os motoristas não se feriram.
Segundo a PRF, a carga foi levada por pessoas que passavam pela região onde ocorreu o tombamento. Motoristas e motociclistas pararam os seus veículos no acostamento e levaram todo o produto que caiu sobre as margens da rodovia.
(ATENÇÃO: carga é patrimônio)
O Direito Penal protege o patrimônio. A posse de algo que não pertence ao agente normalmente caracteriza infração penal. O que foi evidentemente ou presumidamente perdido por alguém não é considerado coisa sem dono. A apropriação é crime previsto no art. 169 do Código Penal e pode levar de um mês a um ano de prisão.
Mesmo se a carga não estiver segurada, o material continua tendo dono. Caso tenha seguro e a seguradora decidir pelo ressarcimento do prejuízo, caberá à empresa decidir o que fará com a mercadoria que não estiver em condições de comercialização. Mas até que isso aconteça e até que pessoa autorizada manifeste a doação, qualquer investida caracterizará furto.
Importante:
a) Comentários ofensivos, preconceituosos ou que incitem violência não serão aceitos;
b) Comentários que não digam respeito ao tema da postagem poderão ser excluídos;
c) O comentário não representa a opinião do blog.
A responsabilidade é do autor da mensagem.
É necessário colocar seu NOME e E-MAIL ao fazer um comentário.