Um grave acidente tipo tombamento de dois caminhões foi registrado na manhã desta quarta-feira (07) na BR-101 sentido São José de Mipibu/Goianinha, parte dos produtos ( latas de sardinhas) se espalhou pelo dois sentidos das pistas. Apesar da gravidade os motoristas não se feriram.
Segundo a PRF, a carga foi levada por pessoas que passavam pela região onde ocorreu o tombamento. Motoristas e motociclistas pararam os seus veículos no acostamento e levaram todo o produto que caiu sobre as margens da rodovia.
(ATENÇÃO: carga é patrimônio)
O Direito Penal protege o patrimônio. A posse de algo que não pertence ao agente normalmente caracteriza infração penal. O que foi evidentemente ou presumidamente perdido por alguém não é considerado coisa sem dono. A apropriação é crime previsto no art. 169 do Código Penal e pode levar de um mês a um ano de prisão.
Mesmo se a carga não estiver segurada, o material continua tendo dono. Caso tenha seguro e a seguradora decidir pelo ressarcimento do prejuízo, caberá à empresa decidir o que fará com a mercadoria que não estiver em condições de comercialização. Mas até que isso aconteça e até que pessoa autorizada manifeste a doação, qualquer investida caracterizará furto.
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