Redação,Via Certa
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na terça-feira (27), à unanimidade, o projeto de lei que estabelece a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados do estado.
A matéria, que agora segue para sanção, fixa a taxa para motocicletas em 50% do valor cobrado aos automóveis.
De acordo com a matéria aprovada, os estabelecimentos que infringirem a lei serão notificados e, caso não se regularizem no prazo estabelecido, sofrerão a aplicação de multas no valor de R$ 3 mil, podendo inclusive ter o Alvará de Funcionamento cassado caso continue descumprindo a lei.