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Por Mariana Czerwonka
Depois de meses de alteração do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Contran determinou a normalização da situação para condutores que têm a validade do documento a partir de 01 de janeiro de 2021.
O Código de Trânsito Brasileiro diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.
A validade máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente, é de cinco anos para condutores de até 65 anos e de três anos para condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico.
A partir de abril de 2021, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passa a ser de:
– 10 anos, para condutores de até 50 anos de idade.
– 5 anos, para os condutores de 50 a 70 anos.
– 3 anos, para condutores acima de 70 anos.
Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado.
Se perder esse prazo e dirigir, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.
CNHs vencidas em 2020
A Resolução 805/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), restabeleceu os prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020.
O prazo se aplica, conforme a resolução, às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às PPDs (Permissão para Dirigir).
Veja o cronograma de renovação da CNH vencida na pandemia
| Data de vencimento | Período para renovação |
| 1º a 31 de janeiro de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
| 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
| 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 |
| 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
| 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
| 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
| 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
| 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
| 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
| 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
| 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
| 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
A CNH pode ser cancelada se não for renovada?
Alguns boatos nas redes sociais espalham informações inverídicas sobre o processo de renovação. Segundo o texto falso, se a CNH não for renovada após 30 dias do vencimento, a habilitação será cancelada automaticamente e o condutor obrigado a prestar novamente os exames necessários à primeira habilitação, inclusive de legislação e prática veicular.
“Isso não procede. É importante que os cidadãos estejam atentos para não compartilhar informações inverídicas através das redes sociais”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.
Para aqueles que estão há muito tempo sem renovar a habilitação há uma regra específica. “Se a CNH estiver vencida há mais de cinco anos, o condutor deverá passar por um curso de atualização de 15 horas-aula, como prevê resolução do Contran, mas não tem a CNH cancelada”, finaliza Pietsak.
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