APROVADO PROJETO DE LEI QUE ESTENDE POR ATÉ 120 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE EM CASO DE COMPLICAÇÃO NO PARTO


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 386/2023, que estende a licença e o salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações relacionadas ao parto. A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário.


O projeto determina que, em internações superiores a duas semanas, a licença e o salário-maternidade podem ser estendidos por até 120 dias após a alta da mãe e do bebê, descontando o tempo de repouso pré-parto. Originalmente, o PL previa uma extensão de 60 dias apenas para nascimentos prematuros.


Damares destacou a colaboração entre senadoras de diferentes partidos na aprovação do projeto. “Nós estamos demonstrando muito amor a essas mães, então fico muito feliz [com a aprovação]”, disse Damares.


A senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora do projeto, votou pela aprovação do substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos.


O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os Planos de Benefícios da Previdência Social. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, deve marcar o início do período de licença e salário-maternidade em internações superiores a duas semanas.

Importante:
a) Comentários ofensivos, preconceituosos ou que incitem violência não serão aceitos;
b) Comentários que não digam respeito ao tema da postagem poderão ser excluídos;
c) O comentário não representa a opinião do blog.

A responsabilidade é do autor da mensagem.

É necessário colocar seu NOME e E-MAIL ao fazer um comentário.

Postagem Anterior Próxima Postagem

Publicidade

نموذج الاتصال