O Projeto de Lei 699/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano para indivíduos condenados por violência ou ameaça doméstica contra mulheres.
O autor da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), defende que a medida deve ser aplicada independentemente das sanções penais e das obrigações de indenização por danos materiais e morais. Em casos de reincidência, a suspensão da CNH seria duplicada.
Segundo o deputado, o combate à violência contra mulheres é crucial para promover condições mais justas e dignas para elas. Ele enfatiza que é responsabilidade do Estado e uma exigência da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. “Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência deve ser um princípio fundamental de um país que busca uma sociedade justa e igualitária entre homens e mulheres”, justifica.
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