Fonacriad: RN defende coparticipação federal em financiamento da socioeducação

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) se somou à discussão sobre ações realizadas e financiamento para a política socioeducativa dos estados durante a II Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad). O evento foi realizado da quarta (24) à sexta-feira (26), em João Pessoa-PB.

Representantes de 25 estados, mais o Distrito Federal, estiveram no encontro que discute os caminhos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação Nacional do Sinase, participaram a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e o Ministério da Saúde.

“Cada órgão federal apresentou especificidades das suas ações e como elas se intercalam com a socioeducação, na perspectiva do financiamento do sistema socioeducativo. Foi muito interessante essa explanação, porque possibilitou aos gestores visualizarem com mais clareza o que é específico dentro dos diferentes ministérios, dos diferentes órgãos nacionais, que pode, de fato, ser utilizado como apoio financeiro para a socioeducação”, avaliou o presidente da Fundase/RN, Herculano Campos.

O RN sugeriu que a Secretaria Nacional da Infância e Adolescência sistematize esses diferentes contextos dos entes públicos tendo em vista a socioeducação e o seu financiamento.

“Diante desses debates, a gente espera que haja imediata resposta do governo federal no sentido de arcar como a responsabilidade que está prevista na Lei do Sinase de coparticipação da Federação no financiamento da socioeducação. E, segundo, que avancemos na reflexão a respeito de parâmetros gerais para a elaboração dos planos plurianuais e, consequentemente, na sistematicidade das ações de tal forma que a gente dê à socioeducação orientação de caráter nacional para o trabalho em todos os diferentes estados”, explicou Campos, ao contextualizar que atualmente não existe financiamento próprio do governo federal além de emendas parlamentares pactuadas com os ministérios.