A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as penas para crimes de feminicídio e violência doméstica. A proposta estabelece que a pena mínima para o feminicídio passa de 12 para 20 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos. Atualmente, a pena máxima é de 30 anos. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto também aumenta as punições em 1/3 quando a vítima estiver grávida, nos três meses após o parto, ou quando tiver menos de 14 anos ou mais de 60 anos. O mesmo aumento vale se o crime for cometido na presença de familiares, como filhos ou pais da vítima.
Para réus primários, a pena poderá ser reduzida em até 55%, mas o projeto impede a concessão de liberdade condicional aos condenados.
Outra mudança relevante é a classificação do feminicídio como crime autônomo, e não mais uma circunstância qualificadora do homicídio. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que isso facilitará a correta identificação dos casos.
Além disso, a proposta eleva as penas para violência doméstica. A punição, que hoje varia de três meses a três anos, passa a ser de dois a cinco anos. Para crimes cometidos contra a mulher especificamente por sua condição de gênero, a pena será aplicada em dobro.
Essas mudanças visam fortalecer o combate à violência de gênero e garantir maior rigor nas punições aos agressores.
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