Projeto de lei que proíbe banheiros unissex é aprovado no Rio Grande do Norte

Nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros unissex no Rio Grande do Norte foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), impede que esses espaços sejam implementados em locais públicos, estabelecimentos comerciais, ambientes de trabalho e instituições de ensino. A justificativa apresentada pelo parlamentar é a preservação da segurança de grupos considerados vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Segundo o deputado, o projeto não trata de discriminação, homofobia ou transfobia, mas da segurança dessas pessoas, que são mais suscetíveis a vários tipos de violência, como assédio e importunação sexual”, afirmou o deputado Azevedo.

A proposta foi duramente criticada pelas deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do Partido dos Trabalhadores (PT). Isolda destacou que o projeto foi aprovado sem consultar entidades representativas da sociedade e que, na prática, prejudica mulheres e a comunidade LGBT+. Divaneide, por sua vez, expressou preocupação com o impacto financeiro para pequenos comerciantes, que precisarão adaptar seus estabelecimentos à nova norma. "Se o objetivo é proteger mulheres e crianças, fortaleçam as redes de acolhimento e as delegacias de atendimento", disse a parlamentar.

Além do projeto sobre os banheiros unissex, a Assembleia também aprovou uma proposta de Coronel Azevedo que permite a leitura da Bíblia como recurso pedagógico nas escolas públicas. Outro destaque da sessão foi a aprovação de uma medida do Executivo que reestrutura os cargos de auditor de controle interno e institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos auditores de finanças e controle.