O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será retomado em 2025, obrigando proprietários de veículos a contribuir para o fundo destinado ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito. A proposta foi aprovada no Congresso e sancionada pelo governo federal, substituindo o antigo DPVAT, que foi extinto em 2020.
Com o novo SPVAT, vítimas de acidentes terão acesso a indenizações por morte e invalidez permanente, além de reembolso para despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional. Nos últimos anos, essas coberturas foram mantidas pelo saldo acumulado do DPVAT, que se esgotou em novembro de 2023, levando à suspensão dos pagamentos.
O valor do seguro obrigatório ainda não foi definido, mas o governo projeta uma cobrança anual entre R$50 e R$60. A retomada da contribuição será obrigatória para todos os proprietários de veículos motorizados a partir do início do próximo ano.
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