MPRN recomenda anulação de processo seletivo para profissionais de saúde em Apodi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde de Apodi, por considerar a seleção irregular. A recomendação será publicada neste sábado (22) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, o processo apresentou critérios subjetivos na avaliação, como análise curricular e entrevistas classificatórias ou eliminatórias sem previsão legal. A jurisprudência considera esse tipo de seleção juridicamente impossível.

O MPRN também orientou a devolução das taxas de inscrição e a realização de um novo processo com critérios objetivos e transparentes. Caso a recomendação não seja acatada, medidas legais poderão ser adotadas.