O Projeto de Lei 76/25 propõe um aumento na reserva de assentos nos transportes coletivos e vagas nos estacionamentos públicos para pessoas idosas, passando de 10% para 15%. A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa e visa atender a uma demanda crescente devido ao envelhecimento da população brasileira.
O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), destacou que a iniciativa é baseada em dois fatores principais: o aumento da expectativa de vida no Brasil e o envelhecimento populacional. Em 2023, a expectativa de vida ao nascer atingiu 77 anos, evidenciando melhorias nas condições de vida e nos serviços de saúde.
Além disso, projeções indicam que, até 2050, mais de 30% da população brasileira terá 60 anos ou mais, o que reforça a necessidade de adaptações nos espaços públicos e serviços para garantir mais acessibilidade a esse grupo etário.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
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