A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo (MDB), e do vice-prefeito José Carlos Felipe (PT) por abuso de poder político. A sentença, proferida pela juíza Gabriella Edvanda Marques Félix, aponta que a gestão de Felipe Menezes aumentou de 15 para 139 o número de coordenadores em secretarias municipais, visando garantir votos nas eleições de 2024 por meio de cargos comissionados. A maioria desses cargos foi preenchida no ano eleitoral, em 2024.
A ação de investigação eleitoral foi movida pela coligação de oposição União, Respeito e Reconstrução, que alegou que o prefeito criou a lei nº 935/2022, sancionada em janeiro de 2023, para ampliar consideravelmente o número de coordenadores nas secretarias. De acordo com a ação, 187 cargos comissionados ou temporários foram nomeados, sendo 99 deles de coordenadores, principalmente entre março e maio de 2024, pouco antes das eleições.
A juíza entendeu que a criação desses cargos não era justificável pela estrutura administrativa e que a medida foi usada para conseguir apoio político. Além disso, ela destacou que as funções dos coordenadores não estavam claramente definidas, o que violaria a Constituição Federal, que exige que cargos comissionados sejam para funções específicas de direção ou assessoramento.
Apesar da decisão, Felipe Menezes e José Carlos Felipe podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, e enquanto aguardam a decisão em segunda instância, continuarão no cargo. Caso a cassação seja confirmada, novas eleições deverão ser convocadas para o município.
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