O Ministério Público Federal (MPF) determinou, por meio de ofício enviado na quarta-feira (16), que a Prefeitura de Baía Formosa (RN) adote medidas imediatas para impedir o tráfego de veículos na faixa de areia das praias do município. O documento ainda exige a implantação de fiscalização móvel com capacidade de autuar quem descumprir a determinação.
A medida visa proteger banhistas e espécies da fauna local, como a tartaruga-de-pente, em período de reprodução. A urgência se dá também pela proximidade dos feriados da Semana Santa e Tiradentes, que devem aumentar o fluxo de visitantes na região.
Risco ambiental e à segurança pública
De acordo com o MPF, a presença de veículos como quadriciclos, motos e carros na beira-mar representa risco não apenas à segurança de pessoas – principalmente crianças e idosos – como também ameaça diretamente o meio ambiente.
Um dos pontos de maior preocupação é o esmagamento de ninhos de tartarugas-de-pente, que enterram seus ovos sob fina camada de areia. A espécie está em plena temporada de desova, que segue até junho, e é considerada ameaçada de extinção.
“É de conhecimento incontroverso que o tráfego de veículos nas praias impacta em demasia o processo reprodutivo dessas espécies da fauna que, frise-se, são extremamente raras”, destaca o documento.
Falta de fiscalização e possíveis medidas judiciais
As ações foram motivadas após o MPF receber denúncias sobre o tráfego intenso de veículos na orla da cidade, sem qualquer fiscalização ativa por parte do município. A inércia da administração pública pode resultar em medidas judiciais, caso o município não cumpra a recomendação.
Trânsito na orla é proibido por lei
A circulação de veículos automotores nas praias é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro e por uma Portaria Conjunta do Detran/RN e do Idema, em vigor desde 4 de janeiro de 2022.
O MPF já obteve decisões semelhantes em outros municípios, como São Miguel do Gostoso, onde a Justiça determinou a adoção de medidas para coibir o tráfego na faixa de areia.
Caso a Prefeitura de Baía Formosa não cumpra as exigências voluntariamente, o Ministério Público Federal poderá recorrer à Justiça Federal para garantir a proteção da população e do meio ambiente.
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