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| Jair Bolsonaro em Natal. Foto: Eduardo Maia |
A Câmara Municipal de Natal voltou atrás e anulou, nesta quarta-feira (14), o título de Cidadão Natalense que havia sido concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município e atende a uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que apontou irregularidades na tramitação do projeto na Comissão de Educação da Casa.
A medida foi tomada após mandado de segurança apresentado pela vereadora Samanda Alves (PT), que alegou ter sido impedida de acessar o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 antes da votação. A Justiça acatou o argumento, reconhecendo que houve violação do direito de participação da parlamentar no processo legislativo.
Em cumprimento à decisão, o presidente da Câmara, Ériko Jácome (PP), assinou o ato de anulação com base no artigo 259 do Regimento Interno e nos princípios constitucionais do devido processo legal.
Com isso, o título concedido em abril perde a validade, e o projeto volta para a Comissão responsável, onde terá que seguir todos os trâmites. Por enquanto, ainda não há data para a nova análise.
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